O Perigo de Toga!

Por JJ

A manifestação da Procuradoria Geral da República pedindo a nulidade e a extinção da investigação determinada pelo ministro André Mendonça é de uma gravidade que ultrapassa as disputas circunstanciais entre personagens do Supremo Tribunal Federal. O que está em discussão não é apenas Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro ou qualquer interesse político imediato. O que está em jogo é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito: juiz não investiga, não acusa e não pode ultrapassar os limites constitucionais de sua própria função.

Paulo Gonet foi preciso ao sustentar a existência de uma dupla nulidade. Segundo a PGR, André Mendonça teria determinado a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público e sem iniciativa da Polícia Federal. Mais grave ainda, quando a apuração passou a alcançar outro ministro do Supremo, o procedimento deveria ter sido encaminhado à Presidência da Corte para decisão institucional. A conclusão é objetiva: se esses fatos forem confirmados, houve extrapolação de competência e violação de regras que existem justamente para impedir o uso político do aparato investigativo.

A frase do procurador geral deveria encerrar qualquer tentativa de disfarçar o problema sob uma suposta tecnicidade jurídica: ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré processuais. Não se trata de uma formalidade secundária. Trata se da separação indispensável entre investigar, acusar e julgar. Quando quem deve julgar passa a escolher alvos e determinar investigações, a imparcialidade deixa de ser uma garantia e passa a ser apenas uma palavra bonita nos livros de Direito.

André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro e apresentado ao país como o ministro terrivelmente evangélico que o então presidente desejava colocar no Supremo. Sua fé, evidentemente, não é o problema. O problema é a utilização política de uma identidade religiosa como credencial para ocupar uma Corte que deveria estar acima das disputas ideológicas. Desde sua chegada ao STF, Mendonça passou a ocupar um espaço particularmente valorizado pelos setores da extrema direita, especialmente aqueles que transformaram Alexandre de Moraes em inimigo preferencial de uma cruzada política contra o Supremo.

É impossível analisar esse episódio ignorando o ambiente político em que ele acontece. A extrema direita brasileira trabalha permanentemente para produzir desconfiança nas instituições, alimentar crises e transformar adversários em inimigos a serem destruídos. Qualquer fato envolvendo Alexandre de Moraes é imediatamente convertido em munição política. Nesse contexto, um ministro do Supremo tem obrigação redobrada de agir com absoluta cautela, porque decisões aparentemente técnicas podem produzir efeitos políticos profundos e alimentar exatamente a estratégia daqueles que desejam manter o país em permanente estado de conflito institucional.

Ninguém está acima da lei e Alexandre de Moraes também não deve estar. Se houver qualquer indício concreto de irregularidade, que se investigue com rigor, independência e respeito absoluto ao devido processo legal. Mas investigar corretamente é diferente de investigar a qualquer custo. Uma investigação conduzida fora das regras não fortalece a Justiça, compromete a própria possibilidade de se chegar à verdade. A legalidade não pode ser abandonada porque o investigado é alguém que determinados grupos políticos desejam atingir.

O perigo de toga começa quando o poder de interpretar a lei é confundido com o direito de ultrapassá la. A democracia brasileira não será protegida por ministros que escolhem quais regras devem valer conforme a conveniência política do momento. A toga deve representar equilíbrio, responsabilidade e limites, não protagonismo ideológico ou instrumentos para produzir confusão sob o manto da tecnicidade. Se a advertência da Procuradoria Geral da República estiver correta, o caso de André Mendonça exige uma reflexão profunda: o maior perigo para a democracia não é apenas o poder que vem de fora para destruí la, mas também aquele que, vestido de toga, esquece os limites que jurou defender.

JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira