PROVA  PLANTADA????

Por JJ

Há momentos em que a gravidade de uma denúncia não permite que a sociedade se esconda atrás da conveniência política. O que está em discussão no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ministro André Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes ultrapassou há muito tempo os limites de uma simples divergência entre magistrados. Existe uma acusação de natureza potencialmente gravíssima: a de que um relatório utilizado por Mendonça para sustentar suspeitas contra Moraes pode não ter sido produzido integralmente pela Polícia Federal e pode ter sofrido interferência externa, inclusive estrangeira. Moraes afirmou, em sua manifestação ao STF, que os metadados indicariam que o documento foi aberto e finalizado no mesmo dia, questionando sua origem e sua cadeia de custódia. Também apontou que 47 das 52 notas utilizadas no relatório não teriam sido encontradas nas conversas correspondentes do WhatsApp de Daniel Vorcaro. São alegações de Moraes, não fatos definitivamente comprovados. Mas são alegações suficientemente graves para exigir perícia independente.

E aqui está o ponto que não pode ser perdido em meio à guerra política instalada dentro do Supremo: se existe uma possibilidade técnica de adulteração de uma prova, investigar essa possibilidade não é defender Alexandre de Moraes nem atacar André Mendonça. É defender a própria integridade da Justiça brasileira. Uma prova digital não pode ser tratada como verdadeira simplesmente porque aparece em um relatório oficial. Sua origem, seus metadados, sua cadeia de custódia, os arquivos originais e os procedimentos utilizados para sua elaboração precisam poder ser auditados. Se uma perícia demonstrar que o documento é autêntico e foi produzido regularmente, que assim seja. Se demonstrar adulteração, inserção posterior de informações ou participação indevida de terceiros, a gravidade será extraordinária.

É justamente por isso que André Mendonça precisa responder não apenas politicamente, mas tecnicamente às dúvidas levantadas. O ministro foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro, então presidente da República, e sua indicação foi celebrada publicamente por setores do bolsonarismo. Isso é um fato político conhecido. Mas a questão relevante agora é outra: qual foi a origem efetiva do material utilizado por seu gabinete e quais procedimentos foram adotados para preservar sua integridade? A própria controvérsia ganhou uma nova dimensão depois que Mendonça apresentou sua defesa nesta terça-feira, 22 de setembro, rejeitando as acusações formuladas contra ele e sustentando, em sentido contrário, que Moraes deveria ser investigado.

É nesse ponto que surge uma pergunta incômoda: e se, em vez de uma simples disputa interna do STF, estivermos diante da possibilidade de utilização de uma instituição brasileira por interesses que lhe são externos? Moraes levantou explicitamente a hipótese de participação de agentes estrangeiros e relacionou o episódio a uma possível interferência nas eleições brasileiras de 2026. Não há, até o momento, prova pública suficiente para afirmar que uma agência estrangeira tenha produzido ou adulterado o relatório. Seria irresponsável transformar suspeita em certeza. Mas também seria irresponsável ignorar a hipótese sem submetê-la a investigação. Em uma democracia, inclusive quando a suspeita atinge um ministro da Suprema Corte, a resposta adequada não é o silêncio: é a perícia, a transparência e a responsabilização se houver delito.

Se ficar comprovado que alguém deliberadamente inseriu, adulterou ou fabricou informações para produzir uma acusação falsa contra um ministro do STF, estaremos diante de algo muito maior do que uma disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Poderá estar configurado um delito grave contra a própria administração da Justiça e, dependendo da autoria, da finalidade e das circunstâncias apuradas, uma possível operação de interferência contra as instituições brasileiras. E se ficar comprovada participação estrangeira, a dimensão do caso será ainda mais séria. Não se trata de escolher entre Moraes e Mendonça. Trata-se de saber quem produziu a prova, como ela foi produzida, quem teve acesso aos dados e se alguém manipulou deliberadamente o sistema de Justiça brasileiro.

Por isso, a sociedade brasileira deveria exigir uma perícia técnica independente, completa e pública dentro dos limites legais. O arquivo original, seus metadados, os registros de acesso, os computadores envolvidos, os dados brutos do celular de Vorcaro e toda a cadeia de custódia precisam ser confrontados. Se Mendonça estiver correto, a perícia terá a oportunidade de demonstrá-lo. Se Moraes estiver correto, a mesma perícia poderá revelar a eventual adulteração. E se nenhum dos dois estiver integralmente correto, tanto melhor que a verdade técnica apareça. A Justiça não pode trabalhar com documentos cuja origem seja uma questão de fé.

Um ministro do Supremo não pode ser um instrumento de interesses políticos, partidários ou estrangeiros. Muito menos pode um documento de origem duvidosa ser utilizado como arma dentro da própria Suprema Corte. André Mendonça tem o direito à ampla defesa e deve ser considerado inocente de qualquer delito até que uma investigação produza provas em contrário. Mas exatamente por ocupar uma cadeira no STF, deve ser também o primeiro interessado em esclarecer integralmente a origem do material que utilizou. Afinal, quando a suspeita é de que uma prova possa ter sido plantada, a obrigação de todos é descobrir quem plantou, quem sabia e para quê.

JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira