Tirar de César o Que Nunca foi do César

Por JJ

As bets não nasceram ontem, nem chegaram ao Brasil pelas mãos de um único governo. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, pela Lei nº 13.756. A lei, entretanto, dependia de regulamentação para que o mercado funcionasse de forma efetivamente estruturada, e essa regulamentação não foi implementada naquele período. Em 2023, já no governo Lula, o Congresso aprovou a Lei nº 14.790, que ampliou o mercado e legalizou também os chamados jogos on-line. Em 2024, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas e estabeleceu uma série de regras de fiscalização, publicidade, jogo responsável e proteção dos apostadores. Portanto, é preciso contar a história inteira: primeiro veio a legalização; depois, a tentativa de regulamentar e controlar um mercado que cresceu numa velocidade extraordinária.

Mas chegou um momento em que a pergunta deixou de ser apenas como regulamentar as bets e passou a ser outra: até que ponto o Estado deve permitir uma atividade que pode comprometer a renda de milhões de brasileiros? O tamanho do fenômeno ajuda a responder. Em 2026, o país chegou a ter 85 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas; cada autorização custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas ao poder público.  Só que o dinheiro que interessa ao cidadão comum está do outro lado dessa equação: é o dinheiro que sai do bolso das famílias. O Banco Central já havia identificado, em agosto de 2024, transferências de bilhões de reais para plataformas de apostas realizadas por milhões de beneficiários de programas sociais. E o problema não ficou restrito a uma minoria: em 2026, o próprio governo informou que o sistema de impedimento já havia barrado mais de 3 milhões de pessoas vinculadas a Bolsa Família, BPC, programas de renegociação de dívidas ou Fies.

É preciso dizer sem eufemismo: aposta não é investimento. E quando a aposta cabe no bolso de qualquer pessoa, está disponível 24 horas por dia no celular e é apresentada por uma indústria milionária de publicidade, o problema deixa de ser simplesmente uma escolha individual. A própria regulamentação federal passou a reconhecer os riscos, exigindo em 2026 advertências como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.  Os efeitos sociais também passaram a aparecer nas estatísticas de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores a uma pesquisa de 2023, enquanto 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático; entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%.  Quando uma indústria transforma a esperança de melhorar de vida em um mecanismo permanente de transferência de renda, especialmente entre pessoas vulneráveis, não basta perguntar quanto ela movimenta: é preciso perguntar quem está pagando essa conta.

Por isso, considero correta a decisão tomada agora pelo Governo Federal de proibir as bets. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional, atingindo tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. A medida também prevê a devolução dos saldos existentes nas contas dos apostadores e mecanismos para combater o mercado ilegal.  Aos que se levantam contra a decisão em nome da liberdade econômica, dos empregos, da arrecadação ou do direito individual de apostar, cabe uma pergunta simples: liberdade econômica para quem? Nenhuma sociedade pode considerar neutra uma atividade cujo modelo de negócio pode atingir justamente quem tem menos dinheiro para perder. O Estado não existe apenas para arrecadar impostos e garantir contratos; existe também para proteger a sociedade quando determinado mercado produz danos que ultrapassam o indivíduo.

Pensar no Brasil é pensar no povo. E pensar no povo significa olhar primeiro para aquele trabalhador que recebe seu salário, paga as contas, sustenta a família e não pode se dar ao luxo de transformar dinheiro de comida, aluguel, remédio ou educação em aposta. As bets venderam durante anos a fantasia de que qualquer brasileiro poderia mudar de vida com um clique; mas, para cada promessa de ganho, existe uma multidão de perdedores. A história mostra que a legalização de 2018 e a ampliação de 2023 criaram um mercado que posteriormente precisou de uma estrutura crescente de regulação, fiscalização e proteção. Agora, diante dos efeitos acumulados, o governo decidiu mudar de caminho. Não vejo nisso uma guerra contra quem gosta de futebol, nem contra o entretenimento, nem contra a liberdade individual. Vejo a necessidade de estabelecer um limite quando o mercado começa a cobrar da sociedade um preço alto demais. Tirar de César o que nunca foi do César é devolver ao povo aquilo que nunca deveria ter sido arrancado dele: sua esperança, seu salário e o direito de sonhar com uma vida melhor sem precisar apostar a própria sobrevivência.