A igualdade é um direito de todos!

Por Marcelo Kieling

Nesta coluna tenho a felicidade de apresentar uma entrevista com Cláudia Werneck, uma genial ativista do direito social com uma visão única dos direitos da sociedade. Ela na sua trajetória traz para a sociedade mundial a certeza de que todos, sem qualquer tipo de distinção, tem que ser tratados com total e absoluta igualdade.

Fundadora e idealizadora da Escola de Gente, Claudia Werneck é ativista brasileira em direitos humanos e pioneira na disseminação do conceito de sociedade inclusiva (ONU) na América Latina. Jornalista formada pela UFRJ com especialização em Comunicação e Saúde pela Fiocruz, é colunista da Revista Pais & Filhos e autora de 14 títulos (WVA) para crianças e pessoas adultas sobre inclusão, diversidade, direitos humanos e acessibilidade. Têm mais de 500 mil livros vendidos em distintos formatos acessíveis e publicados em português, inglês e espanhol. Sua obra “Sociedade Inclusiva. Quem cabe no seu TODOS?” é referência internacional. É a única escritora brasileira recomendada oficialmente pela UNESCO e pelo UNICEF. 

Premiada no Brasil e exterior, articulista, palestrante e consultora internacional, seu foco são as políticas públicas inclusivas para a diversidade humana. Nomeada diretamente pela ministra da cultura  Margareth Menezes, Claudia Werneck integra, no biênio 2023-2025, a cadeira de “Acessibilidades Artísticas” da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão co-gestor da Lei Rouanet. Trabalha para a garantia de direitos da população que tem deficiência e que vive na pobreza. Participou no Brasil e no exterior, da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, assinada em 2006, e que se transformou no primeiro tratado de Direitos Humanos internacional a ter status de Constituição no Brasil.

Segue a entrevista:

1) Quando você tomou a decisão ousada de deixar as redações tradicionais de grandes veículos para testar os limites do jornalismo, focando na construção do conceito de sociedade inclusiva. Qual foi o grande estopim para essa transição e como a essência do jornalismo continuou sendo sua bússola ao longo dessas três décadas de ativismo?

Cláudia Werneck: A comunicação sempre foi minha força, desde criança, quando mandei uma carta para os astronautas que pisaram na Lua em 1969 e eles me responderam. Poder me corresponder com eles, que eram as pessoas mais importantes do mundo para mim, uma menina que morava no Grajaú, zona norte do Rio, num tempo em que nem telefone funcionava, me deu uma incrível ideia de pertencimento. Foi o início da minha história na comunicação inclusiva. Desde pequena eu fazia jornais de bairro e entrevistas, então, claro que ser jornalista foi a minha única opção de carreira. Em 1991, escrevi uma reportagem sobre síndrome de Down para a revista Pais&FIlhos, da qual era chefe de reportagem, e que foi o grande estopim de todas as mudanças. Eu pensei: como é viver e se comunicar num mundo pautado pelo valor do intelecto tendo estampado na face que seu intelecto é considerado de menor valor? Como se expressar e ter sua opinião considerada nessa situação? Os olhares que as pessoas com deficiência intelectual recebem são muito duros, e ninguém quer saber que contribuição podem dar para a sustentabilidade das sociedades.A partir dessa percepção, passei a colocar a comunicação a serviço de grupos em situação de vulnerabilidade na sociedade, principalmente pessoas com deficiência vivendo na pobreza. E então escrevi 15 livros sobre o conceito de sociedade inclusiva, que é a base de todo o meu ativismo, e transformei a comunicação inclusiva e acessível na minha principal estratégia para formar pessoas que saibam como construir e manter uma sociedade inclusiva na prática. Em 2002, criei uma ONG chamada Escola de Gente - Comunicação em Inclusão, que é referência no Brasil e no exterior, com mais de 100 premiações nacionais e internacionais e que acaba de ser considerada, pela Forbes, como uma das 200 melhores instituições do mundo que trabalham com acessibilidade.

2) Os títulos de seus livros, como 'Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva' e 'Você é gente?', são propositalmente provocativos e se tornaram marcos teóricos internacionais, apoiados por redes como Ashoka e Avina. Por que é tão urgente tirar a sociedade desse lugar confortável de 'caridade' e levá-la para o terreno incômodo do questionamento dos direitos civis?

Cláudia Werneck: É urgente porque inclusão não é colocar pra dentro quem está fora, porque assim partiríamos do princípio de que dentro está ótimo. E não está… A inclusão é um conceito que propõe a construção de um mundo no qual vivam com direitos e dignidade as pessoas que de fato existem, e não aquelas que gostaríamos que existissem. Vivemos numa espécie de delírio coletivo, no qual trabalhamos com Conjuntos Humanidades falsos, porque menores do que o real. Cada pessoa tem seu próprio conjunto Humanidade próprio, a partir do seu repertório particular de diversidade. E o que mais importa, para quem tem um Conjunto Humanidade reduzido, é o quanto as pessoas estão dispostas a fazê-lo crescer. A inclusão é um conceito revolucionário e sistêmico. Parece complexo, mas não é. Apenas aponta para o óbvio: todas as pessoas são infinitamente diferentes umas das outras e nascem embaralhadas,sem qualquer ordem ou lógica. Impor ordem à diversidade humana não é o objetivo da inclusão. Ao contrário, a inclusão propõe o exercício de uma nova ética: do ser humano com sua própria espécie como ela é, e não como gostaríamos que fosse.

3) Sua obra 'Sociedade Inclusiva. Quem cabe no seu TODOS?' é uma referência recomendada pela UNESCO e pelo UNICEF. Desde o lançamento dessa reflexão até o cenário atual, você sente que a sociedade brasileira e latino-americana ampliou a sua definição de 'todos', ou ainda há muita gente invisibilizada nessa equação?

Cláudia Werneck: A América Latina é o continente que mais transformou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, em lei. Ainda assim, os TODOS na América Latina e no mundo continuam muito pequenos, porque se baseiam em repertórios particulares de diversidade, e não na diversidade infinita da espécie humana. A acessibilidade comunicacional, por exemplo, é muito pouco utilizada. As pessoas colocam Libras e acham que está tudo resolvido, mas se esquecem de que praticamente a metade das pessoas surdas não conhece Libras. Fazem autodescrição como se isso fosse recurso de acessibilidade, mas não é. A autodescrição virou questão de estilo pessoal, algo como se fosse feito para Tinder…É preciso que haja audiodescrição feita por profissional o tempo todo nos eventos presenciais, online e híbridos, porque as pessoas cegas e surdocegas devem poder participar de tudo o que estiver acontecendo e que a fala não mostra,como um olhar atravessado ou irônico, por exemplo.

4) O seu trabalho tem um foco muito contundente na garantia de direitos da população que tem deficiência e que vive na pobreza. Como essas duas vulnerabilidades se cruzam no Brasil de hoje, e quais são os passos mais urgentes que o Estado deve tomar para proteger quem está nessa intersecção?

Cláudia Werneck: Pessoas com deficiência são a maior minoria do planeta. Segundo a ONU, mais de 80% da população com deficiência do mundo vive em regiões empobrecidas dos países em desenvolvimento. No Brasil, consequentemente,  são pessoas negras. De modo que toda vez que oferecemos acessibilidade comunicacional e garantimos o direito à informação e à participação dessa população, estamos combatendo, além do capacitismo, o racismo, e buscando soluções para a desigualdade social. Do ponto de vista do Estado brasileiro, essa população continua muito negligenciada. E outro ponto importante: A maior parte dos projetos apoiados pelas empresas em regiões de pobreza não têm preocupação com as pessoas com deficiência, reforçando ainda mais o ciclo de não participação dessa população e, consequentemente, sua dificuldade em trabalhar no futuro.

5) Você participou ativamente da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006), o primeiro tratado internacional a ter status de Emenda Constitucional no Brasil. Como você avalia a aplicação prática desse marco legal no nosso país? A letra da lei já conseguiu se transformar em realidade nas ruas?

Cláudia Werneck: Em 2019, a Escola de Gente se tornou uma das co-fundadoras da Rede Brasileira de Inclusão, Rede In, que é composta por 14 organizações que se dedicam a monitorar a aplicação da Convenção no Brasil. Sobre a implementação da Convenção, ela ainda precisa de muitas políticas públicas para que seja de fato testada como prática cotidiana. Temos a Lei Brasileira de Inclusão, bem abrangente, que determina os pormenores da Convenção, mas ela também não vem sendo tratada com o rigor desejado. O problema central não é a ausência de direitos previstos — é a persistente lacuna entre o que está escrito e o que é efetivamente vivido. Na Rede In trabalhamos, especialmente neste cenário eleitoral, para que haja uma transição qualitativa: de agenda fragmentada para um sistema integrado de incidência.

6) Nomeada pela ministra Margareth Menezes, você integrou a cadeira de 'Acessibilidades Artísticas' da CNIC (2023-2024). Como co-gestora da Lei Rouanet, quais são os principais desafios e diretrizes para garantir que a cultura financiada com recursos públicos no Brasil seja, de fato, plenamente acessível em todas as suas dimensões?

Cláudia Werneck: Eu fui a primeira especialista nomeada para esta cadeira, recém-criada na Comissão Nacional de Incentivo Cultural, a CNIC, pela Ministra Margareth Menezes. Foi uma experiência incrível e muito envolvente. Sempre tive muita admiração pela Lei Rouanet, seríssima, a meu ver, como proponente que a usa desde 2006. E lá, essa admiração aumentou. Infelizmente, foi um trabalho muito grande que entrou em conflito com o fato de eu ainda ser a principal liderança e captadora de cursos da Escola de Gente; renunciei ao cargo um ano depois. 

Muitas mudanças têm sido feitas pelo Ministério da Cultura para que a acessibilidade comunicacional seja contemplada em todos os projetos culturais pagos com incentivo da Rouanet. mas, na prática, ainda não é o que tem acontecido, infelizmente.

Será preciso que o Ministério da Cultura continue seu importante e precioso trabalho de rever sempre, anualmente, sua instrução normativa, e também sua fiscalização para que a acessibilidade comunicacional seja praticada cotidiana e corretamente na cultura.

7) Com a Escola de Gente, você desenvolveu metodologias premiadas e formou milhares de jovens nas Américas para a não discriminação. Na sua experiência lidando diretamente com a juventude, qual é a chave para engajar as novas gerações na desconstrução de preconceitos tão historicamente enraizados?

Cláudia Werneck:  A geração de jovens que eu formei soube identificar, o dia a dia, os desafios e a importância da inclusão. Mas ainda não está claro pra mim como a geração atual está lidando com o tema. Estudar inclusão exige uma mudança radical na forma como se percebe o mundo, e a si próprio nesse mundo.

De qualquer forma, eu aposto que o segredo do nosso sucesso na formação de jovens vem; 1) Da ampla oferta de acessibilidade digital, física, atitudinal e comunicacional que oferecemos em todas as nossas formações, não importa qual metodologias estamos utilizando naquele momento; 2) no fato de só fazermos formação juntando sempre jovens com e sem deficiência, porque é preciso que se percebam como parte indivisível da mesma geração; e 3) nas provocações que criamos, sempre a partir da oferta de acessibilidade comunicacional oferecida como Libras, legenda, linguagem simples, audiodescrição, braille, além de recursos táteis diversos.Não há como formar alguém em inclusão sem oferecer plena acessibilidade comunicacional. É o primeiro passo, estruturante, sempre.

8) Sua atuação pioneira em 'Comunicação pela Inclusão' e 'Acessibilidade para a Sustentabilidade' lhe rendeu as maiores condecorações do Estado, como a Ordem do Mérito Cultural. Olhando para o futuro, qual é a grande fronteira ou barreira estrutural que ainda precisamos derrubar para que a 'sociedade inclusiva' deixe de ser um objetivo e se torne a nossa realidade inquestionável?

Cláudia Werneck: Sociedade inclusiva, segundo a  ONU é aquela na qual toda pessoas têm o direito de contribuir com seu talento para o bem comum. Ainda que este talento dependa de só conseguir piscar os olhos. A isso, soma-se o fato de que grande parte das pessoas com deficiência enfrentam um capacitismo diário e moram nas periferias, em regiões empobrecidas, muitas vezes sem nem conexão de internet. A grande barreira pra mim continua sendo o modo de pensar das pessoas onde quer que esteja: nos ambientes de trabalho, nas famílias, nas escolas, nas universidades…Uma pessoa não aprende a ser inclusiva como mágica, mesmo vivendo em ambientes e escolas que tratam a diversidade como um valor. Porque no fundo ela não é um valor. Ela, antes de tudo é, e ponto. “Abaixo a diferença” e “viva a diferença” são dois extremos que não são o que preza a inclusão. O nosso desafio maior é encarar a infinitude que está entre esses dois pólos. Soma-se isso, claro, a dificuldade de se ter um congresso e um executivo focados nos parâmetros da inclusão: o que existe entre a criança mais gorda e a mais magra numa sala de aula? Uma infinidade de corpos de tamanhos diferentes, e não centenas ou dezenas de crianças com o mesmo corpo intermediário idêntico em volume. Por isso, o conceito de inclusão precisa ser ensinado porque, no fundo, ele é também uma base para a democracia.

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