LUTAS DE CLASSES NO CONGRESSO NACIONAL

 Por JJ

A tramitação do projeto que reduz a jornada de trabalho e enfrenta a exaustiva escala 6x1 recolocou no centro da agenda nacional um tema que acompanha toda a história do capitalismo brasileiro: a permanente disputa entre aqueles que vivem do próprio trabalho e aqueles que vivem da apropriação da riqueza produzida por terceiros. Por trás dos discursos técnicos, das planilhas e dos pareceres econômicos, o que está em jogo é uma velha luta de classes travada agora dentro do Congresso Nacional.

A resistência de parte expressiva do patronato à proposta não surpreende. Em nosso país, praticamente todas as conquistas sociais foram recebidas com previsões apocalípticas. Foi assim com a limitação da jornada diária, com as férias remuneradas, com o descanso semanal, com o décimo terceiro salário, com a licença maternidade e com inúmeros outros direitos hoje considerados civilizatórios. Sempre surgem vozes anunciando o colapso da economia, a falência das empresas e o desemprego generalizado. Depois que os direitos são conquistados, o país continua funcionando e a sociedade avança.

O comportamento de entidades empresariais influentes, entre elas setores representados pela FIESP e organizações ligadas ao ramo de bares e restaurantes, revela a persistência de uma mentalidade atrasada, avessa a qualquer ampliação de direitos trabalhistas. Em vez de discutir formas modernas de organização do trabalho, ganhos tecnológicos e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, preferem defender a manutenção de jornadas desgastantes que sacrificam o convívio familiar, o lazer, a educação continuada e até mesmo a saúde física e mental de milhões de brasileiros.

Não é coincidência que muitos dirigentes desses setores tenham demonstrado afinidade política com o bolsonarismo e continuem saudosos de um período marcado pela tentativa permanente de flexibilizar direitos sociais. A lógica permanece a mesma: ampliar a margem de lucro comprimindo o custo do trabalho e transferindo aos trabalhadores o peso dos ajustes econômicos. Quando a discussão envolve repartir os ganhos do desenvolvimento, a retórica liberal rapidamente cede lugar ao mais puro conservadorismo social.

Mais preocupante ainda é a atuação de comentaristas econômicos e porta vozes do mercado que procuram conferir aparência científica a argumentos profundamente ideológicos. A tese de que os trabalhadores devem aguardar passivamente um aumento da produtividade para então reivindicar direitos parte de uma premissa falsa. A produtividade não cai do céu nem brota dos cofres dos investidores. Ela nasce do trabalho humano. É a força de trabalho que cria riqueza, desenvolve processos, opera máquinas, produz conhecimento e movimenta a economia. O capital, por si só, não produz um único parafuso, um único tijolo ou um único grão de alimento. Sem homens e mulheres trabalhando, toda máquina é sucata imóvel. A questão central, portanto, não é se os trabalhadores merecem participar dos ganhos de produtividade. É por que razão aqueles que produzem a riqueza nacional deveriam continuar recebendo uma parcela cada vez menor dela.

O argumento de que o Brasil seria um país de baixa produtividade e que, por isso, não poderia discutir a redução da jornada de trabalho, além de controverso do ponto de vista empírico, carrega uma lógica socialmente perversa. Segundo essa visão, o trabalhador deve produzir mais, esperar mais e reivindicar menos. Trata-se de um raciocínio que transforma direitos sociais em recompensas condicionadas à conveniência do mercado. Em última instância, significa dizer que milhões de pessoas devem abrir mão de qualidade de vida enquanto uma minoria continua apropriando-se dos frutos do crescimento econômico.

A experiência internacional demonstra exatamente o contrário. Os países que alcançaram elevados padrões de desenvolvimento social combinaram crescimento econômico, avanços tecnológicos e ampliação dos direitos dos trabalhadores. A redução da jornada de trabalho não foi consequência automática da benevolência empresarial. Foi resultado de décadas de mobilização sindical, pressão popular e disputa política. Nenhum direito relevante surgiu da boa vontade espontânea dos detentores do poder econômico.

É precisamente por isso que a batalha atual será decidida no terreno da política. Esta legislatura do Congresso Nacional, marcada pela forte influência de grupos empresariais e interesses corporativos, não inspira confiança automática aos trabalhadores. A aprovação do projeto dependerá da capacidade de organização da sociedade civil, dos sindicatos autênticos, dos movimentos populares e de todos aqueles que compreendem a importância histórica dessa conquista.

O debate transcende a mera discussão sobre horas trabalhadas. Trata-se de definir qual modelo de sociedade o Brasil pretende construir no século XXI. Uma sociedade em que o progresso tecnológico sirva para melhorar a vida das pessoas ou uma sociedade em que os benefícios da modernização continuem concentrados nas mãos de poucos. Uma economia existe para servir aos seres humanos, não o contrário.

O Congresso Nacional tem diante de si a oportunidade de corrigir uma distorção histórica e aproximar o país dos padrões mais avançados de proteção ao trabalho existentes no mundo contemporâneo. Se prevalecer a pressão dos lobbies empresariais, perderão os trabalhadores. Se prevalecer o interesse público, ganhará a sociedade brasileira como um todo.

A história ensina que direitos não são concedidos, são conquistados. E toda grande conquista social nasce quando aqueles que produzem a riqueza de uma nação decidem não aceitar passivamente a perpetuação dos privilégios de sempre.

JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira