Memorial da América Latina não está à venda

Por JJ

A decisão do governador Tarcísio de Freitas de incluir o Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, abrindo caminho para estudos de concessão à iniciativa privada, é um daqueles atos administrativos que revelam uma visão estreita sobre o significado dos patrimônios públicos. O governo afirma tratar-se apenas de estudos preliminares para avaliar modelos de gestão. Ainda assim, a simples inclusão do Memorial nesse programa já provocou perplexidade entre dirigentes e servidores da própria fundação responsável pelo complexo cultural.

E não é difícil compreender a razão.

O Memorial da América Latina não é um estacionamento, um centro de convenções ou um equipamento cultural qualquer. Trata-se de uma das mais importantes instituições culturais, acadêmicas e simbólicas do continente. Idealizado por Darcy Ribeiro e concebido arquitetonicamente por Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 1989 para ser um espaço permanente de integração dos povos latino-americanos, promovendo intercâmbio cultural, produção acadêmica e cooperação internacional.

Seu significado transcende a administração cotidiana de um equipamento público. O Memorial abriga centros de pesquisa, biblioteca especializada, programas acadêmicos, exposições, eventos culturais e iniciativas de aproximação entre os países latino-americanos. Sua própria fundação destacou que a instituição possui natureza acadêmica, científica e internacionalmente reconhecida, não podendo ser reduzida à condição de mero "ativo cultural" sujeito à lógica da exploração econômica.

É precisamente aí que reside o problema.

Governos têm o direito de discutir modelos modernos de gestão. O que não podem fazer é ignorar a natureza dos bens que administram. Há diferença entre conceder a operação de um estacionamento e transferir a gestão de um patrimônio que representa uma ideia civilizatória. O Memorial foi criado para afirmar a identidade latino-americana em uma época em que o continente buscava fortalecer laços culturais, econômicos e políticos. Não nasceu para gerar lucro. Nasceu para gerar pertencimento, conhecimento e integração.

A situação torna-se ainda mais preocupante porque a própria direção da fundação declarou ter tomado conhecimento da iniciativa pela imprensa, afirmando não ter sido previamente consultada. Independentemente da versão apresentada pelo governo, o episódio revela uma preocupante falta de sensibilidade institucional diante de uma entidade cuja relevância ultrapassa os limites burocráticos da administração estadual.

Existe também uma questão simbólica que não pode ser ignorada.

São Paulo sempre exerceu papel de liderança econômica, cultural e intelectual no Brasil. O Memorial da América Latina representa exatamente essa vocação de diálogo com o continente. É um dos poucos espaços públicos brasileiros concebidos para pensar a América Latina como projeto comum, reunindo arte, história, literatura, ciência e diplomacia cultural. Privatizar sua gestão, ainda que sob o eufemismo de "concessão", significa subordinar um patrimônio de valor histórico e identitário a critérios de rentabilidade e interesse mercadológico.

Não deixa de ser irônico que uma iniciativa dessa natureza parta de um governador cuja trajetória política foi construída fora de São Paulo. Conhecer um território não significa apenas administrar seus números fiscais ou suas rodovias. Significa compreender seus símbolos, sua memória coletiva e seus espaços de construção cultural. O Memorial não pertence a um governo. Pertence à história paulista, à cultura brasileira e à própria América Latina.

É legítimo buscar eficiência administrativa. É necessário combater desperdícios. Mas há instituições cuja razão de existir não pode ser medida por balanços financeiros. Bibliotecas, museus, universidades, centros culturais e monumentos históricos cumprem funções que transcendem o mercado.

O Memorial da América Latina é uma delas.

A mão aberta de concreto criada por Niemeyer, marcada pelo mapa sangrando da América Latina, continua lembrando que existem valores que não podem ser transformados em ativos de concessão. Alguns patrimônios foram construídos para unir povos, preservar memórias e projetar futuros.

E esses patrimônios não poderiam estar à venda.

JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira