Uma nova fronteira

Por João Carlos Silva

O caso Master ingressa em uma nova etapa ao deslocar parte de sua controvérsia para a atuação dos próprios mecanismos de controle do Estado. A determinação do ministro Flávio Dino para que a Polícia Federal investigue eventuais ilícitos relacionados a agentes da Comissão de Valores Mobiliários amplia o alcance institucional do episódio. No centro estão o tratamento dado a alertas anteriores sobre o grupo, as fragilidades identificadas na supervisão da autarquia e a suspeita de interferências externas em processos internos.

O alerta

Um dos pontos centrais remonta a 2022, quando o Fundo Garantidor de Créditos encaminhou informações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Grupo Master. A área técnica da CVM considerou insuficientes os elementos disponíveis e o procedimento foi arquivado. Posteriormente, porém, grupo de trabalho da própria autarquia concluiu que parte das informações apresentadas poderia ter sido verificada.

A estrutura

A investigação surge em paralelo a questionamentos mais amplos sobre a capacidade operacional da CVM. Avaliações determinadas no âmbito do STF já haviam colocado em discussão normas, governança, compliance e condições de supervisão da autarquia. O caso Master passa, portanto, a reunir duas dimensões distintas, embora relacionadas: de um lado, possíveis limitações estruturais do regulador; de outro, a necessidade de apurar se decisões específicas decorreram dessas fragilidades ou envolveram eventuais condutas individuais, omissões, vazamentos ou interferências indevidas.

A expansão

Politicamente, essa mudança amplia o raio institucional do caso. Uma controvérsia inicialmente associada às operações de uma instituição financeira alcança progressivamente órgãos reguladores, agentes públicos e os mecanismos responsáveis pela integridade do mercado. Quanto maior essa expansão, menos o episódio permanece restrito ao destino do Master e mais passa a testar a capacidade das instituições de identificar riscos, processar alertas e responder preventivamente a operações complexas.

O dilema

Uma estrutura regulatória vulnerável pode explicar decisões insuficientes, mas até onde termina a deficiência institucional e começa a responsabilidade individual? E, no sentido inverso, se forem identificadas condutas específicas, seria suficiente atribuir responsabilidades sem enfrentar as fragilidades que permitiram que elas produzissem efeitos? O caso Master começa a sugerir que investigar pessoas e revisar instituições talvez sejam respostas menos concorrentes do que complementares.

João Carlos Silva é  articulista e consultor