Orçamento sob incerteza

O Orçamento nasce de escolhas políticas, mas depende de premissas econômicas que frequentemente não se confirmam. Entre 2017 e 2026, os resultados de PIB, inflação, câmbio e juros foram piores que as projeções utilizadas na elaboração orçamentária em 67,5% das observações analisadas pelo Poder360. A recorrência desses desvios ultrapassa o debate técnico: projeções equivocadas afetam arrecadação, despesas e espaço fiscal, ao mesmo tempo em que condicionam a negociação entre Executivo e Congresso.

O custo do erro

Nos dez anos analisados, o dólar médio ficou acima da estimativa oficial em oito ocasiões e a inflação superou a projeção em sete. A Selic média foi maior que a prevista em seis anos, mesma frequência em que o crescimento do PIB ficou abaixo das expectativas. Os efeitos são distintos, mas convergem sobre a execução orçamentária: atividade mais fraca pode limitar receitas, enquanto juros, inflação e câmbio acima do esperado pressionam diferentes componentes das contas públicas. O que inicialmente parece uma diferença entre números projetados e realizados transforma-se, ao longo do exercício, em necessidade de contingenciamento, revisão de prioridades ou busca por novas receitas.

Disputa pela margem

As projeções econômicas também integram historicamente a disputa pelo controle do Orçamento. Estimativas mais otimistas podem ampliar, no momento da elaboração, o espaço aparente para acomodar despesas, enquanto projeções conservadoras de receitas podem preservar alguma margem durante a execução. Essa dinâmica, entretanto, encontra hoje limites maiores. O fortalecimento das assessorias legislativas, a expansão das emendas parlamentares e a obrigatoriedade de parcela crescente dessas despesas reduziram a capacidade do Executivo de reorganizar unilateralmente o Orçamento quando o cenário econômico se deteriora.

O teste de 2027

O debate reaparece no PLOA de 2027, em que o governo projeta crescimento de 2,4% do PIB, enquanto estimativas privadas apontam expansão menor. A divergência não significa que uma das previsões necessariamente prevalecerá: o próprio mercado acumula erros relevantes. A questão política está justamente aí. Se nenhuma projeção elimina a incerteza, construir o Orçamento exige trabalhar com ela. Quanto mais rígida a distribuição dos recursos, porém, menor a capacidade de absorver erros. Talvez o desafio não seja produzir previsões infalíveis, mas definir quanto de flexibilidade o Estado precisa preservar para que a realidade econômica não transforme, todos os anos, planejamento em renegociação.