A boiada passou de novo

Desta vez veio com três caminhões

Por Marcelo Kieling

Neste maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou três projetos que desmontam a política ambiental brasileira. O vergonhoso Legislativo sabia que atropelava a Constituição. Atropelou mesmo assim.

Esta expressão já virou clichê, mas segue precisa: a boiada passou. Desta vez, não foi numa medida provisória às pressas durante uma pandemia — foi um pacote orquestrado, com data marcada, pauta definida e resultados entregues.

O "Dia do Agro" na Câmara, em maio de 2026, não foi um evento isolado. Foi o capítulo mais recente de um movimento legislativo iniciado em 2025, quando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) foi aprovada com vetos derrubados e enviada ao STF. Agora, três novos projetos miram diretamente o tripé da política ambiental brasileira: monitoramento por satélite, comando e controle via embargo, e a disputa de competência entre MMA e MAPA.

O recado da Consultoria Legislativa que o Plenário ignorou

Se há um fato que resume a Semana do Agro na Câmara, não é o mérito dos projetos — é o total desprezo explícito pelo parecer técnico-jurídico da própria Casa.

A Consultoria Legislativa da Câmara foi clara: o PL 5.900 é inconstitucional. Apontou os artigos, fundamentou a violação, explicou por que a lei não poderia avançar. O relator ouviu, agradeceu e trocou a lei que o projeto alterava — como quem troca o endereço de uma entrega para escapar de uma multa. A inconstitucionalidade material — subordinar a proteção ambiental ao ministério que tem o dever de produzir — permaneceu intacta. Só o endereço mudou.

Isso não é técnica legislativa. É atalho político.

Três projetos, três ataques ao mesmo tripé

PL 2.564: o embargo que chega depois do estrago

O STF já decidiu, na ADPF 743, que o embargo remoto é constitucional e que o contraditório diferido é a ferramenta adequada para o Direito Ambiental — área em que o dano corre mais rápido que o processo. O projeto não enfrenta o precedente. Simplesmente o ignora.

Não se trata de "modernização" do processo administrativo ambiental. É a introdução de uma etapa burocrática que anula a vantagem temporal do monitoramento por satélite. O sistema Deter/Prodes, do INPE, é um dos mais avançados do mundo justamente porque permite agir antes que o desmatamento se consolide. Um embargo remoto que depende de notificação prévia, defesa e recurso antes de surtir efeito é um embargo que chega depois do estrago.

O ponto que o relator e seus apoiadores evitam responder: se o produtor é regular e não desmatou, por que a notificação prévia seria necessária? O embargo por satélite já é passível de impugnação administrativa e judicial — a diferença é que hoje o ônus da prova é de quem desmatou. Com a nova regra, o ônus passa a ser do Estado.

PL 5.900: o atropelo institucional disfarçado de coordenação

Quando um parecer da própria assessoria técnico-jurídica da Câmara aponta inconstitucionalidade, e o Plenário o ignora e aprova o texto, o recado é inequívoco: a legalidade é um detalhe incômodo.

Submeter a lista de espécies ameaçadas ao veto do Ministério da Agricultura é como submeter a regulação de agrotóxicos ao Ministério da Saúde — há um conflito de interesses inerente que a lei deveria mitigar, não institucionalizar.

PL 364: a anistia disfarçada de regulamentação

O roteiro se repete: um problema local vira solução nacional. Autuações do Ibama em campos de altitude no Sul se transformam em autorização para converter 48 milhões de hectares de vegetação nativa em todos os biomas.

O Brasil já destruiu a maior parte da Mata Atlântica e avança sobre o Cerrado como se fosse paisagem residual. A proposta de liberar a conversão de vegetação não florestal para agropecuária e mineração ignora que esses ecossistemas — campos nativos, savanas, fitofisionomias abertas — são tão relevantes quanto florestas para o equilíbrio hídrico, a biodiversidade e o clima. O argumento de que "não é floresta, então não importa" é o mesmo que justificou o desmatamento do Cerrado nas últimas décadas.

O que está em jogo não é só o meio ambiente

O que se viu na Semana do Agro não foi um debate legislativo sobre mérito ambiental. Foi a demonstração de força de um bloco parlamentar que sabe que a janela eleitoral está se fechando e quer entregar resultados ao seu eleitorado antes das convenções partidárias. A constitucionalidade é um detalhe que se resolve depois — no STF, com liminar, em 2027.

O problema é que, entre a aprovação na Câmara e a decisão do STF, o desmatamento não espera. As espécies não esperam. A tilápia que motivou o PL 5.900 pode esperar. O desmatador que opera sem licença, monitorado por satélite, não espera — e o PL 2.564 dá exatamente o tempo de que ele precisa para consolidar a área degradada antes que o Estado chegue.

O que estamos vendo não é uma agenda de "segurança jurídica para o produtor rural". É a substituição sistemática da lógica ambiental pela lógica produtivista, sem contrapeso institucional.

O sistema de freios e contrapesos que não funcionou

O Congresso eleito em 2022, com a maior bancada ruralista da história, está cumprindo seu mandato. O problema não é esse. O problema é que não há, no sistema de freios e contrapesos, força equivalente para equilibrar a balança.

O Executivo tenta, mas Lula depende do Centrão para governar e não pode romper com a FPA a quatro meses do recesso eleitoral. O Judiciário entra em campo, como fez com o licenciamento ambiental, mas a judicialização é remédio lento para veneno rápido. E a sociedade civil organizada — que já levou 350 entidades a assinar manifestos contra o PL da Devastação — enfrenta o desafio de fazer barulho suficiente num ano em que a atenção pública está fragmentada entre eleições, economia e pautas de costumes.

No fim do dia, os três projetos aprovados na Semana do Agro não são apenas retrocessos ambientais. São testes de estresse institucional. E o resultado até agora é claro: o Legislativo aprova, o Executivo negocia, o Judiciário decide depois — e o meio ambiente paga a conta enquanto a bola rola na Copa do Mundo.

A boiada passou três vezes esta semana. A diferença é que, desta vez, o Congresso sabia que estava atropelando a Constituição — e atropelou mesmo assim.

Enquanto não houver o FIM DAS REELEIÇÕES para qualquer cargo eletivo, para acabar de forma definitiva com as CAPITANIAS HEREDITÁRIAS na política que segue viva desde 1500, poderemos criar um cenário de deserto nas matas e fica a pergunta: Onde o boi vai pastar?

Precisamo mudar o Brasil. Vamos?

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