Dura lex, sed lex

Por Paulo Moreira

Mandatos de parlamentares eleitos em eleição proporcional não pertencem a seus ocupantes,  mas ao partido.

Em eleições proporcionais (para deputado e vereador), o voto vai para o partido, não para um candidato específico. No fim das contas, o eleitor não vota no candidato,  mas no partido. Na prática,  todos os votos são na legenda.

Por isso, partidos podem exigir judicialmente o mandato do candidato que, durante o exercício do mandato, troca de agremiação fora da "janela partidária".

É justo? Pode-se argumentar que não, principalmente para o eleitor, que geralmente vota na pessoa, não no partido.

Mas é a lei. Existem formas de evitar suas consequências? Sim, é para isso existe a Justiça Eleitoral.

Se o candidato provar que ocorreram determinadas situações,  pode manter seu mandato e trocar de partido. Mas, como escreveu Carl Sagan, "alegações extraordinárias exigem provas extraordinárias".

Se a lei mudar... aí será outra história. Mas, como o "Se" não joga futebol nem disputa eleição,  o que temos agora é a lei comi está. Dura lex, sed lex.