ROYATIES DO PETRÓLEO: JUSTIÇA PARA O RIO, RESPONSABILIDADE COM O FUTURO.

Por Carlo Simi

A iminente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo recoloca no centro do debate uma questão essencial: o que é, de fato, justiça federativa no Brasil?

Para o Rio de Janeiro, o julgamento não é apenas jurídico. É existencial.

Estamos falando de uma possível perda de mais de R$ 20 bilhões por ano — um impacto direto e profundo sobre as finanças estaduais e municipais.

Recursos que hoje sustentam políticas públicas básicas podem simplesmente deixar de existir, abrindo um cenário de colapso fiscal, retração de investimentos e agravamento das desigualdades sociais.

É preciso deixar claro: royalties não são privilégio. São compensação.

A exploração de petróleo, concentrada na costa fluminense, impõe ao estado uma série de custos que não podem ser ignorados — impactos ambientais, pressão sobre infraestrutura urbana, riscos operacionais e demandas sociais específicas.

Não se trata, portanto, de uma riqueza abstrata a ser distribuída indistintamente, mas de uma atividade concreta, com consequências diretas para quem convive com ela.

Retirar essa compensação sob o argumento de promover maior equilíbrio entre os entes federativos é, no mínimo, uma simplificação perigosa. Justiça não se faz ignorando realidades distintas.

Dito isso, há uma verdade incômoda que precisa ser enfrentada com coragem: o Rio de Janeiro não soube, ao longo dos anos, transformar plenamente essa riqueza em desenvolvimento sustentável.

Governos sucessivos — de Sérgio Cabral a Luiz Fernando Pezão, passando por Wilson Witzel e chegando à atual gestão de Cláudio Castro — foram marcados por episódios de corrupção, desperdício de recursos e ausência de planejamento de longo prazo.

Bilhões ingressaram nos cofres públicos sem que isso se traduzisse, de forma consistente, em melhorias estruturais na vida da população.

Essa constatação, no entanto, não pode servir de justificativa para penalizar o estado e, sobretudo, sua população.

Erro de governo não pode se transformar em punição coletiva.

Se a redistribuição for validada, o efeito será perverso: redução drástica da capacidade de investimento, comprometimento de serviços essenciais e aprofundamento de uma crise que já cobra um preço alto da sociedade fluminense.

Municípios altamente dependentes dessas receitas enfrentarão dificuldades imediatas para manter suas estruturas básicas, com impactos que se espalharão por toda a economia regional.

O caminho, portanto, não é retirar recursos do Rio de Janeiro, mas exigir — com rigor — que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e orientada ao interesse público.

Uma perspectiva alinhada a uma tradição trabalhista aponta nessa direção.

Como defendia Leonel Brizola, o papel do Estado é transformar riqueza em cidadania.

Isso significa investir de maneira estruturada em educação, saúde, segurança e desenvolvimento econômico, criando bases sólidas para o crescimento sustentável e a redução das desigualdades.

O debate sobre os royalties do petróleo, portanto, vai além de uma disputa federativa. Trata-se de uma escolha sobre o modelo de país que se pretende construir.

De um lado, a possibilidade de fragilizar ainda mais um estado estratégico para a economia nacional. De outro, a oportunidade de reafirmar princípios de justiça, responsabilidade e compromisso com quem vive e produz nos territórios impactados.

O Rio de Janeiro não pode perder esses recursos.

Mas também não pode continuar repetindo erros do passado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal precisa reconhecer a legitimidade da compensação aos estados produtores.

E a sociedade fluminense, por sua vez, precisa transformar essa defesa em um compromisso renovado com uma gestão pública à altura de sua importância.

Porque, no fim das contas, justiça não é apenas repartir recursos.

É garantir que eles cheguem, de fato, a quem mais precisa.

Carlo Simi é Matemático, Professor, Servidor Público, Sócio Proprietário e Torcedor do Fluminense, Frequentador dos jogos e do clube desde a década de 50, Ex-Conselheiro, Membro do Grupo Por Amor ao Tricolor e Membro da Embaixada Tricolores da Zona Sul.