— A PF Está Sendo Usada —  

O STF ainda não percebeu que também está na mira

Por Marcelo Kieling

Enquanto a Polícia Federal vira palco de disputa ideológica, o Supremo finge arbitrar o jogo do qual é parte interessada. O resultado: uma democracia que investiga a si mesma — e absolve o seu próprio espelho.

O STF no centro do redemoinho

Nenhuma análise séria da crise da Polícia Federal pode começar pela corporação. Começa pela Corte que a investiga, a autoriza, a julga — e, com uma frequência crescente, a constrange.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião constitucional do devido processo legal e, ao mesmo tempo, o foro privilegiado de uma parcela significativa dos investigados em operações de grande porte. Essa dupla condição é a grande raiz do problema: esta mesma instituição que define os limites da investigação é a destinatária dos seus resultados quando eles alcançam o topo da República. Não há uma arquitetura institucional que possa resistir a essa sobreposição sem regras claras de separação — e o infelizmente o Brasil não as tem.

A composição do Tribunal agrava o quadro. Ministros são indicados pelo Executivo, sabatinados por um Senado politicamente comprometido e nomeados por critérios que raramente se esgotam no mérito técnico. O resultado é uma Corte cuja legitimidade é permanentemente contestada por setores que se sentem representados ou desprezados conforme a origem da indicação. Cada decisão de alto impacto é lida menos como jurisprudência e mais como posicionamento. Cada voto pode virar uma sinalização política. E assim, provavelmente cada relatoria se converte numa trincheira.

É nesse ambiente que a Polícia Federal opera. E é por isso que a crise da PF não pode ser diagnosticada como patologia corporativa isolada: ela é sintoma de um desastroso desenho institucional em que a cúpula do Judiciário e a cúpula da investigação se observam com desconfiança recíproca, ambas sabendo que o outro lado tem vários instrumentos para atingi-las.

A corrosão da identidade republicana

A recorrência de atritos entre a Polícia Federal e as demais esferas de poder não configura conjuntura episódica. Revela, antes, um dilema estrutural do Estado democrático brasileiro: a fronteira — sempre tênue, frequentemente mal definida — entre a autonomia técnica de investigação e a instrumentalização político-ideológica das corporações de Estado. É nessa zona de indeterminação que as crises se instalam e se perpetuam.

Quando a PF é repetidamente arrastada ao centro do debate partidário, o efeito não é apenas reputacional: é a erosão gradual da sua condição de uma especializada corporação técnica. O uso tático de operações, a espetacularização das fases ostensivas e dos vazamentos seletivos deslocam a atividade investigativa do terreno da produção de prova para o terreno da lastimável agenda política e eleitoral. A séria investigação deixa de responder ao processo e passa a responder à narrativa política.

A real ausência de regras rígidas de accountability e de filtros republicanos transparentes agrava esse quadro. Sem esses mecanismos, tanto as disputas internas entre grupos da corporação quanto as pressões externas do Executivo e do Judiciário encontram espaço para deformar o verdadeiro papel constitucional da instituição. O resultado é uma percepção pública de instabilidade e ingerência — percepção que, uma vez já instalada, contamina por antecipação qualquer investigação futura.

Autonomia sem responsabilidade: a armadilha conceitual

A total autonomia de órgãos investigativos é a condição necessária ao combate ao crime organizado e à corrupção. Confundi-la, porém, com autonomia absoluta é erro de consequência grave. Autonomia sem freios e contrapesos deixa de ser garantia republicana e passa a ser fonte de arbítrio.

Dois sintomas concretos decorrem dessa confusão.

A) O primeiro é a ausência de criteriosa delimitação de objeto: inquéritos extensos, de prazos indefinidos e escopo elástico fragilizam o devido processo legal e abrem margem para contestações de nulidade nas instâncias superiores — o que, paradoxalmente, enfraquece a própria investigação que se pretendia robusta;

B)  O segundo é o personalismo: a atuação policial se entrelaça com o protagonismo de figuras individuais — delegados, juízes, relatores — e a instituição se converte em palco de disputas personalistas e narrativas pré-fabricadas.

A fragilidade da governança de Estado

O cenário expõe uma lacuna mais profunda: o país carece de um pacto claro sobre a atuação de suas burocracias armadas e de inteligência. A oscilação entre a tentativa de aparelhamento pelos governos de turno e a autotutela corporativa produz um ciclo vicioso de consequências previsíveis. O governo vigente busca blindar aliados ou redirecionar focos de investigação; a oposição denuncia a existência de uma "polícia política"; e a sociedade perde a referência sobre a neutralidade da Justiça e da segurança pública. Nenhum dos três movimentos é novo. O que se repete é a incapacidade de romper o circuito.

Quando a investigação alcança o topo da República

A complexidade se adensa quando investigações de grande impacto financeiro — fraudes sistêmicas, esquemas de lavagem, colapsos de instituições — tangenciam as instâncias máximas do Judiciário. Nesse ponto, o conflito deixa de ser corporativo e assume traços sistêmicos.

A arquitetura do foro privilegiado, combinada com a capilaridade de apurações sobre fluxos bancários opacos e emissões atípicas de títulos, tensiona permanentemente a definição de competência. Quando indícios alcançam autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal, a remessa dos autos à Corte admite leituras opostas: pode significar centralização do controle sobre casos sensíveis ou blindagem de investigados. A ambiguidade é, ela mesma, parte do problema.

O efeito sobre a corporação é sufocante. Delegados e peritos passam a operar sob o peso de saber que um passo em falso ou a menção a nomes poderosos pode desencadear retaliação institucional, anulação sumária de inquéritos ou processos disciplinares cruzados. Instala-se a autocensura — e, com ela, o risco de que a investigação seja tecnicamente correta e politicamente inócua.

Na ausência de transparência, os vazamentos seletivos convertem-se em munição na guerra de narrativas. Setores da polícia, do Judiciário e do mercado utilizam a imprensa para expor laços incriminadores, transformando apurações criminais em espetáculos de destruição reputacional mútua. A desmoralização do mecanismo de freios e contrapesos é o desfecho lógico: quando ministros ou seus entornos diretos são citados em polêmicas de bastidor, a autoridade moral da Corte para julgar os casos fica comprometida, e o sistema passa a operar sob desconfiança cruzada entre os Poderes.

O caminho da reconstrução

A resposta a esse descontrole não está no controle político tacanho — que apenas reproduz o ciclo —, mas no fortalecimento da governança institucional. Quatro frentes se impõem.

Mandatos e critérios republicanos de direção: Definição de critérios técnicos e transparentes, com aprovação pelo Senado, para os cargos de comando da Polícia Federal, eliminando trocas casuísticas e reduzindo o espaço de aparelhamento.

Cadeia de custódia e rastreabilidade: Uso rigoroso de tecnologia — registro digital de evidências e controle auditável de inquéritos — para coibir o uso político de vazamentos e assegurar a higidez das provas.

Devido processo e prazos rígidos: Delimitação clara do escopo de cada inquérito, evitando investigações sem termo que funcionam como espada de Dâmocles sobre atores políticos e econômicos.

Controle externo efetivo: Atuação firme e verdadeiramente independente do Ministério Público Federal sobre a atividade policial, exercendo a fiscalização constitucional sem cumplicidade corporativa.

Minha conclusão

Enquanto o sistema não erguer barreiras intransponíveis contra a interferência em investigações — por meio de regras claras de distribuição de processos, digitalização inegociável dos atos processuais e vedação a contatos informais entre investigadores e julgadores —, o Estado brasileiro permanecerá refém de crises cíclicas nas quais a lei parece maleável conforme a influência de quem está sob escrutínio.

A contaminação das investigações por interesses pessoais e por conexões com as mais altas esferas do poder político e judicial converte a crise da Polícia Federal em crise do próprio pacto democrático. Sem freio de arrumação institucional e compromisso inequívoco com o devido processo legal, o uso da máquina policial como ferramenta de disputa ideológica continuará a minar a segurança jurídica, a afugentar investimentos e a fragilizar o regime.

Produzi o conteúdo com a utilização de Ferramentas de IA.