Reforma Prá Quem???

Por JJ

A crise do STF precisa ser analisada com cuidado, mas, sobretudo, com honestidade política. O Supremo tem inúmeros defeitos, limitações e contradições. Não é uma instituição popular, não está acima das disputas de classe e, muitas vezes, expressa interesses, valores e visões de mundo das elites brasileiras. Portanto, as críticas ao Judiciário têm base real. Mas reconhecer isso não significa embarcar no atual alarido em favor de uma reforma imediata do STF. Esta é a questão central: sob a atual correlação de forças, uma reforma do Judiciário não seria necessariamente um avanço democrático. Ao contrário, pode significar a destruição dos poucos contrapesos institucionais ainda existentes diante do avanço da extrema direita. Antes de discutir a reforma, portanto, é preciso perguntar quem quer reformar, para quê e a serviço de quem.

Antes de entrar nos fatos expostos, amplificados e, muitas vezes, anabolizados pela mídia, ou pelo velho PIG, que insiste em transformar qualquer crise institucional em espetáculo, é preciso compreender o contexto político e geopolítico no qual se insere a questão. Vivemos uma polarização que, embora tenha sido artificialmente estimulada em sua origem, tornou-se concreta, profunda e politicamente consistente. No mundo e, particularmente, na América Latina, o conflito central opõe uma extrema direita cada vez mais organizada ao campo progressista, frequentemente reduzido pela mídia ao rótulo genérico de “esquerdistas”. E essa disputa ocorre numa conjuntura claramente desfavorável às forças progressistas.

Na América Latina, a extrema direita conseguiu atrair para sua órbita grande parte da direita tradicional, do centro direita e setores importantes do centro político. Fortalecida por interesses econômicos internacionais e pela influência histórica dos Estados Unidos sobre o continente, essa força avançou sobre governos, parlamentos e instituições. O Brasil, até aqui, permanece como um dos principais espaços de resistência a essa onda continental. Mas seria ingenuidade imaginar que estamos protegidos. A extrema direita brasileira possui forte apoio popular, conta com a adesão de parcelas expressivas de uma classe média profundamente despolitizada, já governou o país durante quatro anos e continua disputando o poder com força real. Além disso, possui enorme influência no Congresso Nacional, especialmente no Senado.

É nesse contexto que devemos compreender a judicialização da política. Ela não ocorre simplesmente porque o STF deseja interferir em todos os assuntos nacionais. O Supremo é constantemente provocado porque o campo progressista e as minorias políticas encontram um Congresso amplamente desfavorável às suas posições. Quando o Parlamento se torna impermeável a determinadas pautas, a disputa política inevitavelmente procura outros espaços institucionais. A esquerda recorre ao Judiciário não por acreditar que ele seja progressista, mas porque busca algum contrapeso diante de uma correlação parlamentar adversa. O STF, portanto, tornou se parte da arena política porque a própria política brasileira foi empurrada para dentro das instituições judiciais.

É justamente aqui que se torna necessário separar a crítica legítima da ofensiva política disfarçada de preocupação institucional. Não acredito que a atual gritaria da imprensa, da extrema direita e da direita tradicional contra o STF seja motivada apenas pelos seus defeitos, embora eles existam e sejam numerosos. O problema, para esses setores, é que o Supremo, ainda que de maneira contraditória, deficitária e claudicante, tem oferecido algum grau de resistência a determinadas agendas da extrema direita, ao entreguismo e às tentativas de reduzir a soberania nacional. Essa resistência é insuficiente e está longe de representar uma posição progressista consistente. Mas, na política concreta, mesmo uma resistência limitada pode ter enorme importância quando quase todos os demais espaços institucionais estão submetidos a uma correlação de forças profundamente desfavorável.

A tese, portanto, é simples: não se deve desmontar um espaço de resistência, ainda que imperfeito, quando não existe nenhuma garantia de que aquilo que virá em seu lugar será melhor. E hoje existem fortes razões para acreditar no contrário. A extrema direita brasileira pretende ampliar seu controle sobre o Estado caso retorne ao governo. Uma nova vitória eleitoral poderia permitir a indicação de mais ministros para o Supremo, consolidando uma composição ainda mais conservadora e reduzindo drasticamente qualquer margem de resistência institucional. Basta observar o perfil das indicações já realizadas por esse campo político para compreender o sentido dessa estratégia. Não se trata de defender ministros ou transformar o STF em patrimônio da esquerda. Trata se de compreender que destruir um contrapeso institucional em uma conjuntura adversa pode fortalecer exatamente aqueles que pretendem concentrar ainda mais poder.

Por isso, aderir agora ao discurso de que a grande prioridade nacional é reformar o STF pode ser um grave erro político. A pergunta não é se o Judiciário precisa mudar. Evidentemente, precisa ser permanentemente questionado. A pergunta é qual reforma será possível sob uma correlação de forças dominada pela extrema direita e pela direita tradicional. Nenhuma instituição pode ser analisada fora das forças sociais e políticas que disputam seu controle. Uma reforma não nasce neutra, não acontece no vazio e não produz necessariamente resultados progressistas apenas porque recebe o nome de reforma. Em determinadas circunstâncias, reformar pode significar avançar. Em outras, pode significar apenas abrir caminho para o retrocesso.

E não me venham com o argumento de que setenta por cento dos entrevistados em pesquisas querem mudanças no STF, como se a opinião momentânea de uma maioria fosse, por si só, uma prova de acerto histórico. A História está cheia de maiorias equivocadas, conduzidas pelo medo, pela propaganda e pela manipulação política. A democracia exige ouvir a sociedade, mas exige também compreender os interesses que moldam suas opiniões e as consequências concretas das decisões tomadas. Criticar o STF, sim. Expor seus privilégios e contradições, sim. Mas embarcar numa campanha de reforma sem perguntar quem conduzirá o processo e quem será beneficiado por ele é uma irresponsabilidade política. Sob a atual correlação de forças, a pergunta decisiva não é se o STF precisa mudar. A pergunta é muito mais simples, muito mais incômoda e muito mais importante: Reforma prá quem?

JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira