A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) regulamentou o MSG Gov, aplicativo de mensagens criados para a comunicação entre órgãos do governo federal e servidores públicos. A ferramenta já está em operação e começou a ser distribuida aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O app não é liberado para uso do público: ele pode ser baixado normalmente nas lojas de apps, mas o acesso depende das credenciais exigidas pelo sistema. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (08/09) e assinada pelo diretor-geral da Abin, Luiz Ferndando Corrêa.

O MSG Gov foi desenvolvido pela Serpro em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e funciona como uma alternativa própria aos mensageiros comerciais, como WhatsApp e Telegram, para tratar de comunicações institucionais. A solução é semelhante a outros mensageiros próprios adotados pela administração de países como a França, com o Tchap, e a Alemanha, com o BundesMessenger.

App permite conversas criptografadas

O mensageiro permite aplicar controles específicos de segurança e acesso em conversas entre os integrantes do Sisbin, como Casa Civil, GSI, Itamaraty, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central, Anatel, Coaf e Ibama, segundo o Mobile Time.

Nele, é possível enviar mensagens, fotos e arquivos, gravar áudios e fazer chamadas de voz criptografadas, assim como os mensageiros tradicionais, mas há maior controle sobre quem pode acessar cada conversa.

A arquitetura usa mais de uma camada de proteção, com parte do sistema utilizando tecnologia comercial, enquanto a criptografia emprega um algoritmo próprio, desenvolvido pelo governo brasileiro.

Dessa forma, o acesso depende das permissões e do nível de credenciamento do servidor. Esses funcionários devem ter uma credencial de segurança ativa ou assinar um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), segundo a portaria nº 4.628.

A Abin desaconselha a instalação em aparelhos pessoais ou de uso misto por servidores públicos, devido aos riscos adicionais de segurança. A prática não é proibida, mas cabe a cada instituição verificar se o dispositivo atende aos requisitos para usar a plataforma.

Viagens internacionais também têm regras próprias

A portaria prevê cuidados adicionais para servidores que precisarem usar o MSG Gov fora do Brasil. Nesses casos, o usuário deve obter autorização prévia da chefia e comunicar o responsável pela segurança da informação do órgão.

A orientação também é manter controle físico do aparelho durante todo o período da viagem. A preocupação envolve situações como perda, roubo ou comprometimento do dispositivo durante a permanência no exterior.

Incidentes de segurança relacionados ao aplicativo deverão ser comunicados imediatamente às Equipes de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) de cada instituição.

Abin regulamenta app de mensagens que substitui WhatsApp em órgãos públicos