O Projeto de Lei nº 3.612/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende impedir que jogos “morram” caso a empresa responsável decida encerrar os servidores obrigatórios.

Além de definir que as companhias precisam oferecer soluções para que o jogo não fique inacessível, o texto atualiza o Código de Defesa do Consumidor para definir esse tipo de prática como abusiva.

A proposta chega na esteira de anúncios recentes da Sony em relação ao PlayStation, como o fim da produção de mídias físicas e a possível perda de contas inativas por três anos, incluindo aí os jogos comprados.

Como o projeto quer “salvar” os games?

Inspirado no movimento Stop Killing Games, o texto obrigaria as companhias a adotar uma de três alternativas ao desativar os servidores de um jogo que dependa disso.

• Atualização gratuita com modo offline.





• Liberação sem custo de ferramentas para que a própria comunidade crie seus servidores.





• Reembolso dos consumidores.

O desligamento do servidor teria que ser comunicado com 180 dias de antecedência. Jogos gratuitos, por assinatura ou disponibilizados com funcionamento offline desde o início ficam excluídos dessas obrigações.

O texto também definiria que as empresas precisam manter o suporte ao game por dois anos, no mínimo, contados a partir do início da comercialização no mercado nacional, sob pena de multa de R$ 500 mil ou 1% do faturamento do game no país.

O projeto estabeleceria ainda a obrigatoriedade de informações claras sobre dependência de servidor, existência de modo offline e tempo de suporte. Elas devem constar na embalagem, na página de venda e nos termos de uso.

O que mais diz o projeto?

Uma alteração importante que o PL 3.612/2026 traria é no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto passaria a considerar algumas práticas como abusivas:

• Interromper serviços necessários para o funcionamento de games.





• Ocultar informações sobre a dependência de servidores ou serviços.





• Incluir cláusulas no contrato de adesão que permitam a destruição, o bloqueio ou a inutilização do jogo.

O texto também prevê que servidores comunitários poderão cobrar pelo acesso para custear sua manutenção até um limite total de faturamento de 200 salários mínimos. Os operadores não poderão receber remuneração mensal acima de três salários mínimos.

Por fim, o projeto prevê que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Biblioteca Nacional e o órgão federal competente fiquem responsáveis por políticas de fomento à indústria e preservação dos games.

Projeto surge em meio a polêmicas com PlayStation

Em sua justificativa, o PL 3.612/2026 aponta inspiração no movimento Stop Killing Games, com atuação predominante nos Estados Unidos e na Europa. O texto menciona especificamente o caso do jogo The Crew, que teve seus servidores desligados e ficou inacessível até para quem possuía a mídia física.

Embora não aborde diretamente o PlayStation, o projeto chega após semanas conturbadas envolvendo o console da Sony. A companhia anunciou que vai abandonar a produção de mídias físicas em 2028 e que poderá deletar contas inativas há mais de três anos, incluindo os jogos comprados. Mesmo assim, é importante entender como as duas coisas se conectam.

O projeto poderia ajudar os consumidores principalmente no segundo caso, ao proibir que haja cláusulas prevendo a destruição, o bloqueio ou a inutilização do jogo sem contrapartida ao consumidor. Vale observar, porém, que os termos de serviço do PlayStation no Brasil não preveem a desativação de contas.

Com relação à mídia física, o texto não determina que as empresas devam oferecer jogos em disco, mas aumenta as obrigações sobre transparência, suporte e funcionamento offline.

Com informações do Push Square e do Drops de Jogos.

Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games