ENTRE URNAS E PODERES: O DESAFIO DO STF PARA PRESERVAR A ESTABILIDADE INSTITUCIONAL

Quem deve frear quem? Com as eleições no horizonte, o embate entre STF e os demais Poderes coloca a estabilidade institucional brasileira no limite.

Por Moisés Laureano de Santana

À medida que uma eleição se aproxima, a democracia deixa de ser apenas uma disputa entre candidatos e passa a ser também um teste para as instituições. Em um ambiente marcado por conflitos políticos, desconfiança, polarização e disputas sobre os limites de atuação de cada Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição particularmente sensível. Suas decisões podem produzir efeitos que ultrapassam os limites do Judiciário e alcançam diretamente o debate político, o funcionamento do Estado e a própria percepção da sociedade sobre a legitimidade das instituições.

O desafio, portanto, não é simplesmente decidir. É decidir dentro das competências constitucionais, com fundamentação jurídica, transparência e respeito ao espaço dos demais Poderes. Em períodos eleitorais, essa responsabilidade se torna ainda maior porque qualquer decisão institucional pode ser interpretada sob a lente da disputa política.

É nesse ponto que a estabilidade institucional ganha importância. Democracia não significa ausência de conflitos. Significa capacidade de resolver conflitos sem romper as regras que permitem a convivência entre diferentes posições políticas.

1. O STF no centro de uma equação delicada

A Constituição atribui ao Supremo a função de guardião da ordem constitucional. Isso significa que a Corte deve atuar quando direitos fundamentais, normas constitucionais ou o funcionamento das instituições são colocados em questão.

Entretanto, em uma democracia complexa, o exercício dessa competência exige equilíbrio. O Judiciário não pode substituir permanentemente as escolhas políticas que cabem ao Legislativo e ao Executivo. Da mesma forma, os demais Poderes não podem ignorar decisões judiciais legítimas ou tratar a Constituição como obstáculo circunstancial aos seus interesses.

É justamente nessa fronteira que surgem os maiores desafios.

Quando o STF é chamado a analisar questões com forte impacto político, a decisão pode ser juridicamente fundamentada e, ainda assim, provocar intensa reação no ambiente político. Por isso, preservar a autoridade constitucional da Corte não significa blindá-la de críticas. Significa garantir que as críticas ocorram dentro das regras democráticas, sem ameaças, intimidações ou tentativas de enfraquecimento das instituições.

2. Eleições ampliam a sensibilidade do cenário

O período eleitoral acrescenta uma variável decisiva: a disputa pelo poder passa a ter data, candidatos, estratégias e consequências concretas.

Nesse ambiente, decisões sobre direitos políticos, regras eleitorais, investigações, propaganda, liberdade de expressão, financiamento, funcionamento das instituições e responsabilização de agentes públicos podem adquirir enorme repercussão.

A questão central passa a ser como assegurar que as regras sejam aplicadas de maneira previsível e que eventuais controvérsias sejam resolvidas pelas instituições competentes, e não pela pressão das ruas ou pela lógica das redes sociais.

Uma democracia madura precisa permitir que candidatos, partidos, eleitores e instituições discordem. O que não pode ser normalizado é a ideia de que uma decisão só é legítima quando favorece determinado grupo.

A mesma regra precisa valer para adversários e aliados.

3. O verdadeiro teste: confiança

Mais do que a quantidade de decisões tomadas pelo STF, o principal indicador de estabilidade institucional é a confiança da sociedade de que as regras serão respeitadas.

Essa confiança não nasce apenas de discursos. Ela depende de procedimentos claros, decisões fundamentadas, respeito ao contraditório, previsibilidade institucional e capacidade de todos os atores políticos aceitarem resultados que eventualmente contrariem seus interesses.

O mesmo princípio vale para as eleições.

A legitimidade de uma eleição não se constrói somente no dia da votação. Ela começa muito antes, na confiança de que as instituições eleitorais funcionarão, de que os direitos políticos serão respeitados, de que as regras serão conhecidas previamente e de que eventuais disputas terão canais institucionais para serem solucionadas.

Nesse contexto, o STF pode contribuir para a estabilidade, mas não pode carregá-la sozinho.

4. Separação dos Poderes não significa isolamento

Um dos equívocos mais comuns no debate público é imaginar que a separação dos Poderes significa que cada instituição deve atuar isoladamente.

Não é isso.

Executivo, Legislativo e Judiciário possuem competências próprias, mas fazem parte de um mesmo sistema constitucional. Há mecanismos de controle, fiscalização e equilíbrio justamente para impedir a concentração de poder.

O problema surge quando os mecanismos de controle passam a ser vistos como instrumentos de guerra política.

O Legislativo deve fiscalizar. O Executivo deve governar dentro da Constituição. O Judiciário deve julgar. E todos devem respeitar os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Quando esses limites são ultrapassados, a crise deixa de ser apenas política e passa a ser institucional.

Por outro lado, é igualmente perigoso transformar qualquer decisão judicial desfavorável em prova de ruptura democrática. A crítica a uma decisão é legítima; a tentativa de deslegitimar todo o sistema porque uma decisão contrariou determinado interesse é outra coisa.

5. A responsabilidade dos atores políticos

A estabilidade institucional também depende da responsabilidade de quem disputa e exerce o poder.

Partidos, candidatos, parlamentares, integrantes do Executivo, ministros do Judiciário, imprensa e sociedade civil possuem papéis diferentes, mas todos influenciam o ambiente democrático.

Em uma eleição marcada por elevada polarização, declarações irresponsáveis podem aumentar tensões que depois se tornam difíceis de controlar. Informações falsas podem transformar decisões técnicas em supostos ataques políticos. E discursos que colocam instituições inteiras sob suspeita podem alimentar uma crise de confiança que ultrapassa o calendário eleitoral.

Por isso, a responsabilidade institucional precisa ser compartilhada.

Não cabe ao STF resolver sozinho conflitos que pertencem à política. Também não cabe à política exigir que o Judiciário permaneça inerte diante de violações constitucionais.

O equilíbrio está justamente em reconhecer que cada Poder possui uma função e que nenhuma instituição é superior à Constituição.

6. Liberdade de expressão e os limites do conflito

Outro ponto inevitável nessa discussão é a liberdade de expressão.

Em uma democracia, críticas ao STF, ao governo, ao Congresso, à Justiça Eleitoral, aos candidatos e aos partidos fazem parte do debate público. Discordar de uma decisão judicial não é, por si só, um ataque à democracia.

O desafio aparece quando a liberdade de expressão é utilizada para ameaçar instituições, incentivar violência, impedir o funcionamento do Estado ou destruir deliberadamente a confiança no processo democrático por meio de informações comprovadamente falsas.

A resposta institucional, entretanto, precisa ser proporcional e juridicamente fundamentada.

Quanto maior a sensibilidade de uma decisão, maior deve ser a clareza sobre suas razões, seus limites e sua base legal. A autoridade de uma instituição democrática não se fortalece pelo silêncio diante das críticas, mas pela capacidade de explicar à sociedade por que determinada medida foi adotada.

7. O que está em jogo nas próximas eleições

O debate sobre STF, eleições e equilíbrio entre os Poderes não deve ser reduzido à disputa entre grupos políticos.

O que está em jogo é algo mais amplo: a capacidade do país de realizar uma transição política dentro das regras, independentemente de quem vença.

Em uma democracia, instituições sólidas precisam funcionar tanto para quem está no governo quanto para quem está na oposição. Precisam proteger direitos tanto de grupos majoritários quanto de minorias. E precisam permanecer de pé mesmo quando o ambiente político se torna adverso.

Essa é a verdadeira prova de maturidade institucional.

Se as regras forem respeitadas apenas quando produzem resultados desejados, não existe estabilidade. Existe conveniência.

8. A crise pode ser também uma oportunidade

Crises institucionais revelam fragilidades, mas também podem produzir amadurecimento.

Um país que enfrenta conflitos entre seus Poderes tem a oportunidade de discutir seus limites, aperfeiçoar procedimentos, melhorar a comunicação institucional e fortalecer os mecanismos de controle.

O caminho mais seguro não está na concentração de autoridade, tampouco na submissão de um Poder ao outro. Está no funcionamento efetivo do sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição.

Nesse cenário, o STF tem uma responsabilidade especial. Como Corte constitucional, precisa preservar sua independência e, simultaneamente, demonstrar autocontenção quando a Constituição assim exigir. Deve proteger direitos fundamentais sem transformar toda controvérsia política em questão judicial. E deve exercer sua autoridade sem perder de vista que legitimidade institucional também depende de confiança pública.

9. A estabilidade começa depois da eleição

O maior desafio talvez não esteja sequer no dia da votação, mas no dia seguinte.

Uma democracia é testada quando o resultado não agrada a todos. O vencedor precisa reconhecer os limites do mandato recebido. O derrotado precisa aceitar as regras que permitiram a disputa. As instituições precisam continuar funcionando. E a sociedade precisa compreender que alternância de poder não é crise institucional.

Por isso, preservar a estabilidade não significa eliminar conflitos. Significa impedir que conflitos políticos se transformem em ruptura institucional.

O STF terá papel relevante nesse processo, assim como o Congresso, o Executivo, a Justiça Eleitoral, os partidos, os candidatos e a própria sociedade.

No fim, a pergunta decisiva não é quem terá mais poder. É quem estará disposto a respeitar os limites do próprio poder.

Entre as urnas e os Poderes existe uma Constituição. É nela que deve estar o ponto de equilíbrio.

Se as instituições conseguirem preservar esse equilíbrio, a crise poderá ser administrada dentro da democracia. Se, ao contrário, a disputa política passar a determinar quais regras devem ser obedecidas, o problema deixará de ser apenas eleitoral.

E será, sobretudo, uma questão de Estado.

Moisés Laureano de Santana é advogado, pós-graduado em Direito Público, Tributário e Eleitoral, com ampla e sólida experiência na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, atuando em diversos cargos de direção e chefia em instituições governamentais