A Toga Virou Salvo-Conduto? 

Quem Julga o País Não Presta Conta a Ninguém

Por Marcelo Kieling

A Justiça é cega, mas no STF ela só fecha os olhos na hora certa.

Não tem mais linha tênue, não. Tem abismo. Entre a justiça dos tribunais e o arbítrio vestido de toga, o que se vê hoje é a última barreira de proteção do cidadão virando instrumento de poder. Quando o Judiciário opera na lógica da exceção, o pacto social não balança: desaba. E é essa sensação de abismo que tem incendiado a revolta de parcelas expressivas da sociedade contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A desonra cívica

Eu que cresci sob a égide do respeito às leis, da disciplina e da ordem constitucional — valores caros a tradições familiares que honram o serviço à pátria —, assistir aos recentes episódios envolvendo ministros da Suprema Corte não gera perplexidade: me gera asco. O acúmulo de fatos graves — decisões monocráticas que derrubam o tabuleiro político, trâmites informais, bastidores cruzados entre magistrados e investigados — escancara uma crise de finalidade institucional que já não é grave: é terminal.

O princípio acusatório sob ataque

O cerne do problema é o abandono do princípio acusatório. Na teoria do direito, cabe ao juiz a inércia e a imparcialidade: ele julga o que lhe é apresentado pelas partes. Quando a mesma cúpula que investiga é a que acusa, julga e pune, o processo legal deixa de ser garantia e vira instrumento de poder discricionário. O uso de estruturas de tribunais eleitorais para produzir relatórios fora dos trâmites oficiais — revelado em episódios anteriores de vazamentos de mensagens — e os recentes desdobramentos de investigações que expõem conexões impróprias entre figuras da mais alta corte e alvos de apurações financeiras não destroem a credibilidade moral de um tribunal: eles a enterram.

Magistrado contra magistrado: a corte devorando a si mesma

O capítulo mais recente dessa crise dispensa metáforas: é magistrado investigando magistrado, dentro da própria casa. No escândalo que explodiu com a quebra de um banco bilionário — e que já levou à prisão o dono da instituição, sob suspeita de fraudes gigantescas no mercado financeiro —, o relator do inquérito no Supremo acionou a Procuradoria-Geral da República para obter informações sobre uma mensagem trocada entre o controlador do banco e um colega de toga. E não parou por aí: o mesmo relator considera incluir esse colega formalmente na investigação. Ou seja: quem julga passou a ser julgado — e quem investiga agora investiga quem senta ao lado.

A guerra declarada dentro da corte não é segredo para ninguém. Um ministro foi afastado da relatoria do caso em meio a suspeitas; outro virou alvo de críticas e desconfiança; e os bastidores descrevem acusações mútuas de interferência, clima péssimo e uma disputa aberta pelo comando do tribunal. Pesquisa Datafolha capturou o estrago: 55% dos brasileiros acreditam que ministros do STF estão envolvidos no escândalo. No Congresso, já se fala em CPI mista para investigar os tentáculos do banco nos Poderes.

Quando o guardião vira lobo, quem protege o rebanho? Quando quem julga passa a ser julgado — e quem investiga é investigado —, a mensagem que chega ao cidadão comum é uma só: lá em cima, a lei é o que menos importa.

A confiança como alicerce da República

Uma nação não se sustenta com forças de segurança nem com o aparato burocrático do Estado; sustenta-se sobre a confiança de que as regras do jogo valem para todos, inclusive para os que escrevem as leis. Quando o cidadão comum percebe que a balança da justiça pende ao sabor de conveniências políticas ou de relações de compadrio, o resultado não é a corrosão da autoridade moral do Estado: é a sua ruína.

Análise — a minha opinião

A indignação é legítima e encontra eco em fatos documentados; a crítica dura à Corte é parte saudável da democracia. Mas é preciso dizer o que poucos querem ouvir: a desconfiança, quando não canalizada, vira total descrença — e é exatamente nesse vácuo que florescem as soluções autoritárias. O remédio para uma corte que tensiona seus limites não é enfraquecê-la, mas devolvê-la ao seu lugar constitucional: equidistante, previsível e subordinada à Constituição que jurou guardar. Cobrar transparência, sim; destruir a instituição, jamais. Mas tolerar o arbítrio, também jamais.

O caminho de volta aos trilhos

O desgaste atual do STF não é fruto de campanhas difamatórias abstratas: é a reação lógica de uma sociedade que observa os limites constitucionais sendo tensionados até a ruptura. Recuperar a República exigirá, mais cedo ou mais tarde, o retorno intransigente aos trilhos da legalidade estrita, onde a toga volte a ser símbolo de equidistância — e não de poder absoluto. O relógio da história não perdoa: ou a Corte se reconecta ao pacto republicano, ou será reconectada à força.

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