A política das “blusinhas” pode até parecer popular no curto prazo, mas corre o risco de se transformar em um tiro no próprio pé do governo.

Para inglês ver

Em um momento em que diversos países adotam medidas de proteção doméstica e ampliam barreiras tarifárias, o Brasil optou por abrir mão de uma fonte de arrecadação.

Por Carlos Thadeu de Freitas

A decisão de retirar ou reduzir a tributação sobre as chamadas “blusinhas” internacionais revela uma contradição difícil de ignorar na política econômica brasileira. Em um momento em que diversos países adotam medidas de proteção doméstica e ampliam barreiras tarifárias, o Brasil optou por abrir mão de uma fonte de arrecadação e, ao mesmo tempo, expor ainda mais sua indústria nacional à concorrência externa.

A medida, apresentada como um alívio para o consumidor, parece ter sido influenciada por objetivos políticos de curto prazo e não por uma estratégia econômica de longo prazo. O governo buscou atender a uma demanda popular imediata, mas acabou criando um problema fiscal e econômico que cobrará seu preço mais adiante.

A redução da arrecadação com a retirada da cobrança representa uma perda relevante em um cenário de déficit público persistente e de dificuldade para equilibrar as contas. Renunciar a receitas sem apresentar medidas equivalentes de ajuste significa aumentar a pressão sobre outras fontes de financiamento. Na prática, o governo troca uma receita previsível por um benefício político de curto prazo.

A contradição fica ainda mais evidente quando se observa o movimento de outras economias. Enquanto os Estados Unidos elevam tarifas e adotam políticas para proteger sua produção interna, o Brasil caminha na direção oposta, facilitando a entrada de produtos estrangeiros de baixo custo sem estabelecer mecanismos equivalentes de proteção para os produtores nacionais.

É como se o país deixasse de defender sua própria base produtiva justamente quando o mundo se torna mais competitivo e protecionista.

O problema não está apenas na perda de arrecadação. A concorrência das importações de pequeno valor afeta diretamente empresas brasileiras, especialmente pequenos varejistas que geram empregos, pagam impostos e enfrentam uma estrutura de custos muito mais elevada.

Criar uma assimetria entre quem vende no Brasil e quem comercializa produtos vindos do exterior pode enfraquecer o comércio doméstico, já que não conseguem competir com os concorrentes internacionais que não tem encargos nas folhas de pagamentos e são especializados em plataformas digitais, como a China. Pelo comércio ser um setor intensivo em mão de obra, esse processo tem grande impacto no mercado de trabalho, afetando setores inteiros da economia.

A política das “blusinhas” pode até parecer popular no curto prazo, mas corre o risco de se transformar em um tiro no próprio pé do governo. Ao alterar as regras de tributação e ampliar a vantagem competitiva de produtos estrangeiros, a  medida contraria o discurso de fortalecimento da economia nacional e dificulta o esforço de ajuste fiscal.

No fim, a retirada da taxa pode acabar sendo apenas mais um exemplo de política feita “para inglês ver”: uma decisão que oferece um benefício imediato, mas ignora efeitos econômicos que aparecem no médio e longo prazo. Na economia, benefícios concentrados no presente frequentemente escondem custos que serão cobrados no futuro.

Carlos Thadeu de Freitas, é assessor externo da área de economia da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).