Volta do imposto da blusinha

Revisão da isenção corrige distorção, reforça a arrecadação e reduz a desvantagem competitiva do comércio nacional .

Por Carlos Thadeu de Freitas

O governo federal decidiu em maio de 2026 restabelecer a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, extinguindo a cobrança federal conhecida como “imposto da blusinha”. A mudança de posição merece ser reconhecida. Afinal, admitir um erro e corrigi-lo é sempre melhor do que insistir em uma decisão equivocada. .

Desde a concessão da isenção, era possível imaginar os efeitos negativos da medida. Ao abrir mão da tributação sobre produtos importados de baixo valor, o governo reduziu sua capacidade de arrecadação justamente em um momento de forte pressão sobre as contas públicas..

Além disso, criou uma concorrência desigual para o comércio e a indústria nacionais, que continuam sujeitos a elevada carga tributária, a custos trabalhistas e a exigências regulatórias que não recaem sobre os produtos adquiridos diretamente de plataformas estrangeiras.

O resultado foi duplamente prejudicial. De um lado, o setor produtivo brasileiro perdeu competitividade. De outro, o governo deixou de arrecadar recursos importantes para o financiamento das políticas públicas.

A contradição se torna ainda mais evidente quando observamos o discurso oficial sobre a situação fiscal do país. A própria equipe econômica tem alertado repetidamente para a necessidade de ampliar receitas e controlar despesas. Em maio de 2026, por exemplo, anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento, aumentando a contenção total de gastos para R$ 23,7 bilhões, justamente para cumprir as regras fiscais e acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.

Essa preocupação não se limita à equipe econômica. As discussões do Copom (Comitê de Política Monetária) também continuam destacando a importância da responsabilidade fiscal para a estabilidade econômica. Nas comunicações mais recentes, o Banco Central tem ressaltado que a deterioração do cenário fiscal pode aumentar as pressões inflacionárias e dificultar o processo de redução dos juros, reforçando a necessidade de equilíbrio das contas públicas..

Diante desse contexto, surge uma pergunta inevitável: se o governo afirma enfrentar restrições fiscais, promove bloqueios orçamentários e alerta para a necessidade de ampliar receitas, por que decidiu isentar as compras internacionais de pequeno valor?

A resposta parece evidente: tratou-se de um erro de avaliação. A medida buscou agradar consumidores no curto prazo, mas ignorou seus impactos sobre a arrecadação e sobre a competitividade das empresas brasileiras. Enquanto o varejo nacional recolhe impostos e cria empregos no Brasil, grande parte dessas compras internacionais transfere renda e atividade econômica para o exterior.

Por isso, a revisão da política é bem-vinda. Não se trata de criar um tributo, mas de restabelecer uma cobrança retirada e corrigir uma distorção que favoreceu produtos importados em detrimento da produção e do comércio nacionais. Em um país que enfrenta desafios fiscais relevantes e busca recursos para financiar suas prioridades, não faz sentido renunciar a receitas que podem ser arrecadadas de forma justa e equilibrada.

O restabelecimento do chamado “imposto da blusinha” representaria acima de tudo, o reconhecimento de que a isenção produziu resultados indesejados. Não há justificativa para abrir mão de uma fonte de arrecadação enquanto o próprio governo defende a necessidade de reforçar receitas, conter despesas e preservar a credibilidade fiscal. Corrigir o rumo agora seria reconhecer um erro que reduziu a arrecadação, prejudicou a competitividade do comércio nacional e contrariou o próprio discurso de responsabilidade fiscal defendido pelo governo.

Carlos Thadeu de Freitas, é assessor externo da área de economia da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).