Guerra Contra os Pobres

Por JJ

A CPI das Habitações de Interesse Social da Câmara Municipal de São Paulo encerrou seus trabalhos produzindo um retrato devastador não apenas das distorções do mercado imobiliário paulistano, mas sobretudo da indigência política, moral e intelectual da atual legislatura da capital. Em vez de enfrentar as raízes estruturais do déficit habitacional, a comissão preferiu transformar a pobreza em suspeita, o trabalhador em invasor urbano e a moradia popular em problema estético das elites locais.

Presidida pelo vereador Rubinho Nunes, a CPI terminou convertida numa caricatura autoritária da política urbana. O mesmo parlamentar que recentemente foi flagrado cuspindo em um homem negro na Avenida Paulista assumiu a condução de uma investigação que deveria discutir o direito à cidade, à habitação e à dignidade humana. O episódio não é irrelevante nem lateral. Ele ajuda a compreender a visão de mundo que orientou a comissão: uma política fundada na exclusão social, no desprezo pelos pobres e na tentativa permanente de delimitar quem pode existir em determinados espaços da cidade.

O relatório final aprovado pela maioria governista propõe restringir Habitações de Interesse Social em áreas consideradas de “elevado valor imobiliário e reconhecida concentração de renda”.

Em linguagem direta, significa isto: pobre não deve morar perto de rico.

É difícil imaginar formulação mais escancaradamente segregacionista para uma cidade já profundamente marcada pela desigualdade territorial. São Paulo sempre foi organizada segundo uma lógica brutal de apartação urbana. A elite econômica concentra empregos, equipamentos públicos, hospitais, cultura, mobilidade e qualidade urbana em determinadas regiões, enquanto empurra milhões de trabalhadores para periferias cada vez mais distantes. O resultado é uma cidade onde o pobre perde horas diárias em deslocamento, adoece mais, convive com menor infraestrutura e paga com tempo de vida a manutenção dos privilégios espaciais das classes dominantes.

A CPI não enfrentou essa lógica. Ao contrário, tentou legitimá la institucionalmente.

Sob o pretexto de combater fraudes, o relatório criminaliza indiretamente a própria ideia de moradia popular em regiões valorizadas. Em nenhum momento o problema central é tratado com honestidade intelectual. O verdadeiro escândalo não é o fato de trabalhadores tentarem morar perto de emprego, transporte e infraestrutura urbana. O escândalo é uma cidade construída historicamente para impedir isso.

As distorções existentes no modelo HIS exigem fiscalização séria, transparência cadastral e combate à especulação imobiliária. Mas a CPI preferiu um caminho politicamente mais conveniente: preservar grandes interesses econômicos enquanto desloca a culpa para os próprios mecanismos de inclusão habitacional. Críticas ao relatório apontaram justamente que construtoras e agentes públicos relevantes acabaram poupados das responsabilizações mais duras.

A pressa no encerramento da comissão agravou ainda mais a sensação de farsa institucional. A oposição denunciou atropelos processuais, ausência de oitivas fundamentais e votação acelerada de um relatório gigantesco sem tempo adequado de análise. A própria Justiça deu prazo para que a Câmara e a presidência da CPI explicassem o encerramento antecipado dos trabalhos.

Tudo isso revela uma comissão menos interessada em investigar profundamente e mais preocupada em produzir um espetáculo político alinhado à ideologia dominante da extrema direita paulistana.

Existe uma perversidade adicional no discurso adotado pela CPI. Ele tenta apresentar a presença de habitação popular em regiões valorizadas como uma espécie de distorção urbana. Mas qualquer política habitacional minimamente séria no século XXI caminha exatamente na direção oposta. As grandes cidades do mundo discutem mecanismos de inclusão territorial, diversidade social e combate à segregação residencial. O acesso à moradia bem localizada não é privilégio moral das elites. É questão elementar de justiça urbana.

Quem limpa escritórios na Faria Lima, atende restaurantes nos Jardins, trabalha em hospitais centrais ou move diariamente a engrenagem da cidade não deveria ser condenado a viver a três horas do próprio emprego apenas para preservar o conforto visual e social das classes altas.

A fala implícita da CPI é brutalmente reveladora: o pobre pode até existir, desde que permaneça invisível.

Enquanto isso, a comissão passou longe do debate realmente essencial. São Paulo enfrenta um déficit habitacional gigantesco, pressão crescente sobre aluguéis, expansão da população em situação de rua e precarização acelerada das condições urbanas. O centro da discussão deveria ser a ampliação permanente das políticas públicas de moradia, não sua restrição territorial.

Nesse ponto, o programa Pode Entrar aparece como exemplo importante do que deveria orientar o debate público. A iniciativa mostrou capacidade concreta de ampliar acesso habitacional para famílias de baixa renda, utilizando instrumentos diversos de produção e financiamento de moradia popular. Em vez de atacar a presença dos pobres em áreas valorizadas, o caminho civilizatório é justamente transformar programas habitacionais robustos em políticas permanentes de Estado, com escala, continuidade e proteção institucional.

A CPI ignorou completamente essa perspectiva.

Não discutiu ampliação massiva de moradia popular. Não debateu financiamento público consistente. Não enfrentou o poder especulativo do mercado imobiliário. Não propôs mecanismos amplos de democratização do solo urbano. Não tratou seriamente da relação entre habitação, mobilidade e emprego. Preferiu concentrar energia política em reforçar barreiras espaciais entre ricos e pobres.

Isso diz muito sobre a atual composição da Câmara paulistana.

A hegemonia da extrema direita no legislativo municipal não se expressa apenas em slogans agressivos ou performances de redes sociais. Ela aparece concretamente na produção de uma política urbana hostil aos trabalhadores, profundamente elitista e incapaz de enxergar a cidade como espaço coletivo. O resultado é uma degradação do debate público, substituído por propostas regressivas embaladas como combate à fraude.

No fundo, o relatório da CPI deixa uma pergunta perturbadora: qual é o verdadeiro medo das elites paulistanas?

Fraudes imobiliárias ou a possibilidade de uma cidade menos segregada?

Porque a solução apresentada não combate o problema estrutural. Apenas reafirma a velha ordem espacial brasileira, aquela em que riqueza concentra direitos e pobreza deve ser mantida à distância.

 JJ é Sociólogo, Jornalista, Escritor, Poeta, Internacionalista e Capoeira