Ao ignorar o papel social dos clubes, o fisco brasileiro empurra o jovem da periferia para fora das quadras e para dentro das estatísticas de vulnerabilidade.

A Reforma Tributária (Lei Complementar 224/2025) desenha uma hierarquia perversa no Brasil: o esporte que gera lucro é incentivado; o esporte que gera cidadania é punido. Ao submeter associações sem fins lucrativos a alíquotas severas, o Estado ignora que, para cada atleta de elite em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), existem milhares de jovens que dependem de projetos sociais para vislumbrar um horizonte fora da exclusão.

O Erro Sociológico da Reforma

Sob o pretexto de modernidade, o texto comete um erro sociológico elementar: trata o esporte de inclusão como um serviço de luxo. Ao impor novas cargas tributárias sobre associações que mantêm projetos sociais, o Estado retira o "colchão de segurança" que impede que milhares de jovens caiam nas redes da criminalidade.

O esporte no Brasil não é um acessório; é uma política pública executada por mãos privadas. Quando taxamos um clube associativo que oferece natação gratuita para comunidades vizinhas, não estamos apenas arrecadando impostos; estamos aumentando o custo da cidadania. Enquanto isso, as SAFs — estruturas desenhadas para o lucro e para a exportação de talentos — recebem um tratamento diferenciado que privilegia o capital sobre o social.

Cidadania vs. Lucro: O Abismo entre Associações e SAFs

A divisão aqui é de classe e território. O modelo atual privilegia o esporte de elite em detrimento da base. Isso desarticula projetos que funcionam como barreiras contra a violência e promotores de saúde pública.

O esporte profissionalizado atende ao espetáculo e ao consumo; o esporte das associações atende à formação do indivíduo. Ao onerar o segundo para facilitar o primeiro, o Estado sinaliza que o direito ao esporte está condicionado à capacidade de gerar dividendos. Projetos de base, que operam com orçamentos no limite, serão os primeiros sacrificados para que os clubes sobrevivam à nova realidade fiscal.

A Ilusão dos Incentivos Episódicos

Há quem argumente que as Leis de Incentivo suprem essa lacuna. Contudo, o incentivo é episódico e burocrático, enquanto a imunidade tributária era estrutural. Depender apenas de editais e patrocínios voláteis para manter uma escolinha de judô em um bairro conflagrado é condenar o projeto à interrupção constante.

Não se faz reforma nacional ignorando o tecido social que sustenta a paz nas cidades. Se a Reforma Tributária não distinguir o lucro do futebol-empresa da missão social do esporte de base, o Brasil economizará centavos hoje para gastar bilhões amanhã em segurança pública e assistência social.

O Custo da Miopia Fiscal

O esporte de inclusão é o maior programa de contraturno escolar do país. Taxá-lo é um erro estratégico. As ações sociais não são "serviços" comerciais; são ferramentas de segurança e saúde preventiva. Quando um clube perde fôlego financeiro, o resultado é matemático: menos jovens na quadra, mais jovens na ociosidade.

Enquanto as SAFs se consolidam como ilhas de eficiência fiscal, assistimos à gentrificação do direito ao esporte. O Estado facilita o caminho para quem possui capital e retira o suporte de quem opera no "vermelho social".

Se a Reforma não for corrigida para preservar a imunidade das ações sociais, o Brasil terá trocado sua medalha de ouro em inclusão por alguns centavos de arrecadação.

Precisamos mudar o Brasil. Vamos?

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