O conhecimento é o voto da eficiência e do direito

A proposta de "vestibular" para candidatos e o fim da era das reeleições.

Por Marcelo Kieling

A política brasileira padece de uma doença crônica: a desconexão abismal entre a intenção de servir e a capacidade de realizar. Minha proposta, ao sugerir o fim das reeleições e a criação de uma prova de qualificação para candidatos, ataca o cerne dessa disfunção. Trata-se de uma tentativa de transformar o "fazer política" — hoje muitas vezes uma aventura personalista — em uma carreira de responsabilidade técnica e compromisso histórico.

A ideia de instituir um "vestibular" para postulantes a cargos públicos toca em um dos debates mais sensíveis da ciência política: a tensão entre a democracia participativa, onde qualquer cidadão pode ser eleito, e a democracia de capacidades, que exige competência técnica para o exercício do poder.

O Fim das Reeleições: Uma Higiene Republicana

O fim das reeleições é, antes de tudo, uma medida de higiene republicana. No Brasil, o instituto da reeleição, aprovado nos anos 90, deformou o ciclo administrativo. O primeiro mandato tornou-se uma eterna campanha para o segundo; o segundo, um período de acomodação ou de preparação de sucessores.

Ao eliminar essa possibilidade, devolve-se ao gestor a urgência do tempo. Sem a distração de usar o orçamento para comprar a fidelidade do amanhã, o político passa a ter seis anos para focar exclusivamente em seu legado. Essa mudança rompe a lógica do "mandato eterno" e força os partidos a oxigenarem seus quadros constantemente, combatendo o encastelamento no poder e as modernas "capitanias hereditárias".

A Barreira da Qualificação e o Fim do Amadorismo

A inovação mais disruptiva, contudo, reside na prova de qualificação. Hoje, para ser motorista de ônibus, exige-se habilitação; para ser médico, o CRM; para ser advogado, a aprovação na OAB. No entanto, para decidir o destino de milhões e gerir bilhões em impostos, o sistema exige apenas a alfabetização e a popularidade.

Essa assimetria permite que o Legislativo seja ocupado por figuras que desconhecem a diferença entre uma Medida Provisória e um Projeto de Lei Complementar. Para reverter esse cenário, proponho um exame de Qualificação Básica como pré-requisito para o registro de qualquer candidatura, abrangendo temas como Geografia, História, Ordem Social, Política e Moral e Cívica.

Embora o Artigo 14 da Constituição exija apenas a alfabetização, elevar esse sarrafo intelectual é vital para garantir que o gestor domine os fundamentos do Estado que pretende gerir. O conhecimento sobre a Ordem Social e Política, por exemplo, evita que candidatos façam promessas impossíveis por puro desconhecimento das leis e competências federativas.

Resgatando a Ética e o Filtro de Realidade

A disciplina de Moral e Cívica, embora carregue estigmas de períodos autoritários, precisa ser resgatada sob a ótica da ética pública e do respeito às instituições. Ela funciona como um filtro de cidadania, buscando resgatar o compromisso republicano em um ambiente marcado pela polarização e pelo pragmatismo fisiológico.

Nesse novo modelo, as legendas passariam a atuar como verdadeiras escolas de formação política. Isso fortaleceria a institucionalidade partidária, hoje excessivamente dependente de "puxadores de voto" sem qualquer preparo. A demonstração de conhecimento básico antes das candidaturas redefine quem pode ser protagonista na política nacional.

O Equilíbrio entre o Saber e a Representatividade

O risco evidente dessa medida é a potencial criação de uma "aristocracia do saber". Críticos argumentarão que a política deve ser o espelho da sociedade, incluindo seus estratos menos escolarizados. Se a prova for excessivamente acadêmica, poderemos excluir o líder comunitário que conhece as dores do povo, mas não domina a norma culta.

Contudo, a democracia, em sua essência, é o direito de ser representado por seus pares com responsabilidade. A ideia é que o exame seja focado em competências cívicas e institucionais básicas, e não em erudição acadêmica.

O fim da reeleição limpa o terreno; a prova de qualificação seleciona as sementes. Se queremos um Estado eficiente, não podemos mais aceitar que a única credencial de um governante seja a sua capacidade de vencer uma eleição. A legitimidade do voto deve ser acompanhada pela responsabilidade do saber. É hora de profissionalizar a democracia brasileira.

Precisamos mudar o Brasil. Vamos?

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