O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (10/09). A medida põe fim ao que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Na prática, isso significa que compras online internacionais de até US$ 50 (R$ 255, na conversão de hoje) estão isentas da tarifa de importação de 20%.

A cobrança de 20% já havia sido encerrada em maio de 2026, mas por meio de uma medida provisória. O aval presidencial chega uma semana após o texto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

O imposto havia sido criado em 2024 tendo como argumentação principal o objetivo de proteger a indústria e o varejo nacional de uma agressiva concorrência estrangeira, sobretudo de origem chinesa.

Mas Lula afirmou, hoje, que não é verdadeiro o discurso de empresários brasileiros sobre a isenção da taxa gerar prejuízo para esses setores. “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou o presidente.

O presidente também falou em “reparação” com a população:

Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil

É válido reforçar, porém, que a isenção da “taxa das blusinhas” diz respeito a alíquotas federais. Compras internacionais de até US$ 50 ainda estão sujeitas à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual cuja alíquota varia conforme o estado.

Vale destacar também que a medida sancionada hoje envolve, além da “taxa das blusinhas”, uma redução de 60% para 30% nos tributos federais somados ao ICMS em compras internacionais de até US$ 3.000 (R$ 15.337 na cotação de hoje).

Com informações da Agência Brasil

Governo sanciona fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50