A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) propôs, nesta terça-feira (20/10), novas regras para ampla a concorrência nos pagamentos por aproximação no iPhone. O órgão quer reduzir as taxas cobradas pela Apple e facilitar o acesso de bancos, fintechs e outras carteiras digitais ao chip NFC dos aparelhos.

As medidas incluem taxas de acesso mais baixas e a possibilidade de uso de tecnologias alternativas ao sistema atualmente oferecido pela Apple para pagamentos por aproximação, diz a Reuters. A proposta ficará em consulta pública até 17 de novembro.

Assim como na União Europeia, que regulou as carteiras digitais nos aparelhos da Apple em 2024, um dos mecanismos previstos é o Host Card Emulation (HCE). A tecnologia permite que os apps processem pagamentos sem depender do componente físico, conhecido como Secure Element. A Apple já permite atualmente integrações de terceiros ao NFC no iPhone através de APIs.

Regras são menos restritivas do que na União Europeia

Apesar de seguir um caminho parecido, a proposta do Reino Unido é menos restritiva para a Apple do que as regras implementadas no bloco europeu. Por lá, a empresa se comprometeu a permitir o acesso gratuito de terceiros ao NFC do iPhone para pagamentos por aproximação.

A CMA britãnica, por outro lado, não propõe essa gratuidade. O órgão quer reduzir os valores cobrados e ampliar as formas de acesso ao NFC. A autoridade ganhou poder para intervir nesse tipo de prática após classificar Apple e Google como empresas com status de mercado estratégico no setor de plataformas móveis.

Segundo dados citados pela CMA, transações por aproximações representam atualmente 39% de todos os pagamentos realizados no Reino Unido, ante 3% há uma década. Mais de 60% dos adultos no país utilizam alguma carteira digital, segundo a autoridade, e o Apple Wallet é o mais usado entre os britânicos.

“Ouvimos que taxas altas, termos rígidos e restrições relacionadas à tecnologia sem contato da Apple tornam difícil demais para os concorrentes inovarem e competiram”, afirmou a diretora-executiva da CMA, Sarah Cardell.

Apple já abriu outros recursos por pressão regulatória

O NFC faz parte de uma série de tecnologias e serviços presentes em aparelhos da Apple que estão na mira de análises regulatórias, especialmente na Europa. Recentemente, a empresa teve de abrir mão da exclusividade de ferramentas proprietárias em alguns casos, como:

• App Store: liberação de lojas alternativas e, em alguns mercados, instalação de apps por sites de desenvolvedores.





• Navegadores: possibilidade de usar motores diferentes do WebKit no iPhone.





• Pagamentos externos: mais opções para cobrar usuários fora do sistema da App Store.





• Apps e assistentes padrão: mais liberdade para substituir apps nativos e, no Japão, acionar assistentes de terceiros pelo botão lateral.





• Acessórios de terceiros: maior integração com relógios, fones e outros dispositivos concorrentes.

A empresa entrou em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para implementar parte dessas mudanças, incluindo a abertura da Apple Store e pagamentos externos, no Brasil.

Apple critica possíveis mudanças

A possível medida recebeu apoio de empresas do setor financeiro na região, mas desagradou a Apple. A empresa argumenta que desenvolvedores já dispõem de mecanismos para oferecer pagamentos por aproximação no iPhone por meio do NFC e do Secure Element e ampliar o uso de outras tecnologias pode reduzir as proteções do sistema atual.

“Não acreditamos que a CMA deva exigir que a Apple adote uma abordagem com menores proteções de privacidade e segurança”, afirmou um porta-voz da empresa. A CMA deve avaliar as contribuições recebidas na consulta pública antes de decidir se transforma as propostas em exigências formais.

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