A União Europeia prepara a restrição do acesso de menores de 15 anos a chatbots de IA e outras plataformas sociais. As medidas fazem parte da leia apelidada de EU Kids Act e estão descritas em um documento preliminar da Comissão Europeia.

O projeto, obtido pela Reuters, estabelece regras diferentes de acordo com a idade. Crianças menores de 3 anos, por exemplo, teriam acesso totalmente bloqueado. Ele seria flexibilizado com o tempo, até um ponto de “maioridade digital plena”.

Nota-se que a idade que permitiria a administração individual de um perfil por um adolescente diminuiu em relação a versões anteriores. Antes, o usuário teria o acesso totalmente liberado a partir dos 18 anos, agora pode ocorrer a partir dos 15. A proposta será apresentada formalmente nesta quinta-feira (17/09) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de tecnologia do bloco, Henna Virkkunen.

Acesso muda conforme a idade

O documento estabelece um modelo de acesso progressivo, com diferentes níveis de controle para crianças e adolescentes:

• Menores de 3 anos: teriam o acesso totalmente proibido às plataformas abrangidas pelas regras.





• De 3 a 12 anos: contas administradass pelos pais e restritas a serviços infantis homologados que atendam aos padrões de segurança.





• De 13 a 14 anos: adolescentes poderiam solicitar contas em plataformas, mas dependeriam de autorização e supervisão dos responsáveis, como ocorre no ECA Digital, no Brasil, para menores de até 16 anos.





• A partir de 15 anos: os jovens poderiam criar e administrar os próprios perfis sem a intervenção dos pais.

O plano alcançaria os principais serviços operados por big techs, como a Alphabet, que controla o YouTube; a ByteDance, responsável pelo TikTok; e a Meta, dona do Facebook e Instagram. Também afetaria chatbots de inteligência artificial, como o ChatGPT, da OpenAI.

Governos apresentam propostas de controle

A iniciativa ocorre em meio à preocupação com os efeitos dos serviços digitais sobre crianças e adolescentes. Governos ao redor do mundo já discutem políticas próprias sobre o assunto há anos, inclusive na Europa e no Reino Unido, inspirados pela ofensiva do governo da Austrália contra as big techs desde 2024.

Porém, mesmo sem leis direcionadas a proibição dos jovens, algumas das empresas já implementam ferramentas de controle para evitar sanções. A Meta, por exemplo, fechou um acordo nos Estados Unidos, no fim de agosto, para estabelecer limites, como tempo de uso diário, controle de notificações e novos sistemas de supervisão parental.

Para não sair em desvantagem, a companhia chegou a publicar uma carta aberta sugerindo que o TikTok tome as mesmas providências. A rede chinesa também enfrenta processos na Europa e nos EUA por design viciante dos serviços.

Plataformas terão que verificar idade

Assim como no Brasil, o documento prevê que as plataformas adicionem ferramentas de verificação de idade durante o cadastro e antes do download de jogos. Determina, também, mudanças no funcionamento das plataformas, com eliminação de mecanismos potencialmente perigosos ou viciantes.

Outro requisito seria oferecer aos menores canais simples para denunciar abusos e ferramentas de controle parental. O documento prevê ainda uma taxa de supervisão cobrada das grandes empresas, que seria usada para financiar as operações de fiscalização e o cumprimento das regras.

A proposta ainda pode sofrer alterações antes da apresentação oficial. Depois disso, para se transformar em lei e valer nos 27 países da União Europeia, o texto terá de ser discutido e negociado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados-membros.

União Europeia avança na proibição de chatbots de IA e redes sociais para menores