Francisco J. Carrera é advogado, paisagista, escritor, professor de Direito, coordenador de cursos de Pós Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico, pós-graduado em Auditoria e Perícias Ambientais, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ, Coordenador da Escola Carioca de Jardinagem.  É Coordenador de Estudos de meio ambiente da ADESG NACIONAL. Autor e coautor de diversas obras de  meio ambiente e direito ambiental e urbanístico.

1. Como a Constituição Federal de 1988 transformou o direito ambiental brasileiro?

Foi a primeira constituição no mundo a dedicar 1 capítulo inteiro ao meio ambiente.

2. Quais são os principais marcos legais ambientais vigentes no Brasil?

Lei da política nacional do.meio ambiente ( 6938/81); Código Florestal; Lei da Política Nacional de Educação Ambiental  9795/99; Lei da política Nacional de Recursos Hídricos 9433/97; Lei de Crimes Ambientais  9605/98; Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12305/10; Lei da Política Nacional da Biodiversidade  ( decreto 4339/02);Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação 9985/00; Lei Geral do Licenciamento ambiental; Lei nº 15.190/2025

3. Como funciona o sistema de licenciamento ambiental no país?

Hoje totalmente descentralizado entre os entes estaduais e municipais.

4. O que é a responsabilidade ambiental no Brasil e como ela se aplica?

É uma responsabilidade objetiva (onde não se examina a culpa). Somente a autoria, o resultado lesivo e o nexo de causalidade.) Pode ser dividida em penal, civil e administrativa.

Cumprir as ISO da série 14.000 e 18.000. Considerar as modernas práticas  de ESG  sem esquecer a triple botton. Dar mais ênfase aos ativos ambientais e green bonds.

5. Quais são as principais regras de sustentabilidade para empresas no Brasil?

Cumprir as ISO da série 14.000 e 18.000. Considerar as modernas práticas  de ESG  sem esquecer a triple botton. Dar mais ênfase aos ativos ambientais e green bonds.

6. Como o Brasil regulamenta as questões de desmatamento e preservação florestal?

Através do código Florestal, das APPs e da reserva legal, além dos planos diretores e Unidades de Conservação.

7. Qual o papel do Judiciário e dos órgãos de controle na proteção ambiental?

Promover a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a tutela do mesmo em todas as áreas.  Inclusive da própria sociedade.  Maior aplicabilidade, gestão e conservação sustentável dos recursos naturais, com Educação Ambiental.

8. Quais são os principais desafios e perspectivas para o direito ambiental brasileiro nos próximos anos?

Maior aplicabilidade, gestão e conservação sustentável dos recursos naturais, com Educação Ambiental.

Francisco J. Carrera é formado 1992 pela Universidade Santa Úrsula,  também se pós Graduou em Projetos de Paisagismo pela Faculdade Metropolitana de São Paulo, e é Pós Graduando em Floresta Urbana pela UFRRJ e Universidade Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD),  Presta assessoria para diversas empresas na área de direito ambiental e empresarial. É assessor jurídico do Instituto Eventos Ambientais (IEVA), professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ, foi professor convidado do MBE da COPPE/UFRJ. 

É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, e integrante da Comissão de Direito Ambiental e Vice Presidente da Comissão de Direito Agrário. 

Foi professor coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Faculdade AVM - UCAM.  Possui mais de 500 Artigos e publicações especializadas, coordenou o Fórum Empresarial da RIO+20

Foi assessor especial da Prefeitura do Rio de Janeiro e foi coordenador de diversas equipes na elaboração de planos diretores de importantes cidades, como Volta Redonda, Angra dos Reis, Paraty, São José do Barreiro-SP, Bananal-SP, Santarém-PA, Belterra-PA.   

É autor da obra "Cidade Sustentável - Utopia ou Realidade - Ed. Lúmen Juris". É  autor da obra  “Rios do Rio, uma abordagem histórica sobre os Rios da Cidade do Rio de Janeiro”. È autor da técnica GREENCOACHING de jardinagem curativa.

Possui hoje no Brasil, mais de 5.000 alunos. Foi Colaborador do Fórum Social do BNDES, coordenado pelo Ministro Velloso, em conjunto com grandes autoridades na área ambiental. É membro da Grande Comissão Especial Permanente de Segurança Ambiental da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro.

É membro do Rotary Clube Mendes-RJ onde presidente a Comissão de Meio Ambiente. É membro da Comissão de Direito Ambiental, Agrárioda OAB-Mendes-RJ. É Coordenador de Estudos de Arborização Urbana da OAB-RJ .É Presidente do Fórum Estadual de Arborização Urbana do RJ

Ministrou palestra sobre Justiça Ambiental para o plenário do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Foi assessor jurídico e um dos idealizadores do movimento “Amazônia para Sempre" em conjunto com Victor Fasano, Christiane Torloni e Juca de Oliveira.

Foi colaborador da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Conselheiro Federal da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Foi professor palestrante do curso de formação de Agentes, nas policias federal e civil do RJ e DF, para o combate a pirataria. 

É titular de diversas medalhas e títulos de mérito, com destaque especial para as seguintes:  Medalha Pedro Ernesto, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Medalha Mal. Zenóbio da Costa, concedida pela Polícia do Exército,; Medalha Ordem dos Cavaleiros de Malta - Grau Comendador;  Medalha Tiradentes da AASP;  Medalha de mérito dos ex-combatentes do Brasil –  Concedida pela Associação dos Ex Combatentes do Brasil – FEB- É cidadão honorário dos Municípios de Volta Redonda, Belford Roxo,  e já recebeu 04 Moções  de Mérito da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.