A dívida como Calcanhar de Aquiles da economia brasileira

Quadro geral aponta para o crescimento das despesas obrigatórias e a dificuldade em promover um ajuste fiscal consistente.

Por Carlos Thadeu de Freitas

O principal desafio econômico do Brasil já não se resume à inflação. Embora o controle dos preços continue sendo essencial para preservar o poder de compra da população, a crescente deterioração das contas públicas voltou a ocupar o centro das preocupações de investidores, empresários e formuladores de políticas econômicas. A dívida pública passou a representar a principal vulnerabilidade da economia brasileira.

Os números mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam um cenário preocupante. A dívida bruta do governo geral alcançou 81,1% do Produto Interno Bruto em maio, o maior patamar em quase 5 anos.

Paralelamente, o setor público consolidado acumula deficit primário de R$ 149 bilhões nos últimos 12 meses, equivalente a 1,14% do PIB, evidenciando que o governo continua gastando mais do que arrecada, mesmo antes do pagamento dos juros da dívida.

Embora parte desse resultado decorra de fatores temporários, o quadro geral aponta para um desafio estrutural: o crescimento das despesas obrigatórias e a dificuldade política para promover um ajuste fiscal consistente.

Esse desequilíbrio fiscal produz um efeito em cadeia. Quanto maior a percepção de risco sobre a capacidade futura de estabilização da dívida, maior tende a ser o prêmio exigido pelos investidores para financiar o governo.

Como consequência, os juros permanecem elevados por mais tempo, encarecendo o financiamento da dívida e ampliando a despesa com juros, hoje a principal fonte de pressão sobre as contas públicas.

Os efeitos desse círculo vicioso já são claramente visíveis nos indicadores fiscais. Somente em maio, o setor público desembolsou R$ 107,5 bilhões em juros. No acumulado de 12 meses, essa despesa alcançou R$ 1,111 trilhão — o equivalente a 8,48% do PIB e, pela 1ª vez na série histórica, ultrapassando a marca de R$ 1 trilhão.

Trata-se de um volume de recursos que deixa de ser direcionado para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública ou programas voltados ao aumento da produtividade da economia.

Essa situação cria consequências que vão muito além dos indicadores das contas públicas. A percepção de maior risco fiscal influencia as expectativas de inflação, pressiona o câmbio, reduz a confiança dos investidores e dificulta a convergência da inflação para a meta, limitando o espaço para uma redução mais rápida da taxa de juros.

Em outras palavras, a fragilidade fiscal acaba contaminando praticamente toda a política econômica, até mesmo o setor produtivo, criando um ambiente menos favorável ao crescimento sustentado.

Enquanto persistirem dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas, o Banco Central tende a manter uma política monetária mais restritiva por mais tempo, uma vez que a percepção de deterioração da trajetória fiscal eleva o prêmio de risco da economia e dificulta o controle da inflação.

Outro aspecto relevante é que uma dívida elevada reduz a capacidade do Estado de responder a futuras crises.

Em momentos de desaceleração econômica, desastres naturais ou choques internacionais, governos com situação fiscal sólida conseguem ampliar temporariamente seus gastos para proteger a economia. Já países altamente endividados possuem margem muito menor para adotar políticas anticíclicas sem comprometer ainda mais sua credibilidade.

A estabilização da dívida pública exige um conjunto de medidas que envolvem aumento da eficiência dos gastos, revisão de despesas obrigatórias, fortalecimento da arrecadação decorrente da expansão da atividade econômica e compromisso permanente com o equilíbrio fiscal. Não se trata apenas de cumprir metas estabelecidas em lei, mas de construir confiança de que a trajetória da dívida permanecerá sustentável ao longo dos próximos anos.

A história econômica brasileira mostra que crises fiscais costumam produzir efeitos prolongados sobre crescimento, inflação, emprego e renda. Evitar que esse processo se repita depende da capacidade de transformar o ajuste das contas públicas em uma política de Estado, e não só em uma resposta de curto prazo às pressões do mercado.

Enquanto a dívida continuar crescendo em ritmo superior à capacidade de criação de receitas do governo, ela permanecerá como o ponto mais vulnerável da economia brasileira. Mais do que um indicador contábil, a trajetória da dívida consolidou-se como um dos principais determinantes do custo do crédito, do ritmo dos investimentos, da condução da política monetária e das perspectivas de crescimento da economia brasileira.

Carlos Thadeu de Freitas, é assessor externo da área de economia da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e diretor do BNDES de 2017 a 2019, diretor do Banco Central (1986-1988) e da Petrobras (1990-1992).