O Fim do Ciclo Vicioso

Por que o mandato único é a peça que falta no quebra-cabeça do desenvolvimento racional brasileiro?

Por Marcelo Kieling

O Brasil padece de uma patologia política: a síndrome do eterno candidato. Desde a introdução da reeleição em 1997, o planejamento de Estado foi substituído pelo marketing de sobrevivência. A proposta de o fim da reeleição para todos os cargos, surge não como um detalhe técnico, mas como um imperativo ético para quem deseja ver o país gerido com a racionalidade de quem busca resultados, e não apenas votos.

O Brasil está exausto de governantes que governam olhando para o retrovisor das pesquisas de opinião. A proposta de fim da reeleição para todos os cargos eletivos não é uma mera alteração de calendário; é uma cirurgia necessária no coração do sistema de incentivos que mantém o país refém do populismo e da ineficiência.

A renovação automática dos quadros políticos pode trazer alguma consistenta técnica para a gestão de um governo com maior eficiência na busca de uma virada democrática.

A reeleição transformou a Presidência e o Parlamento em máquinas de propaganda permanente. Ao adotarmos um mandato único de seis anos, devolvemos ao gestor a dignidade de ser um estadista. Um governante que não precisa de votos para o ano seguinte tem a liberdade de dizer "não" a corporativismos e "sim" à responsabilidade fiscal.

A renovação automática é a antítese da "podridão parlamentar". Ela impede que o poder se torne uma propriedade privada. Quando o político sabe que seu tempo é finito e improrrogável, o foco desloca-se da sobrevivência pessoal para a construção de um legado. É a transição do "político de carreira" para o "gestor de resultados".

Esta minha análise toca no ponto central da reforma das instituições políticas como pré-requisito para a racionalidade econômica. A minha proposta de fim da reeleição não é apenas como uma mudança de regra eleitoral, mas uma tentativa de romper o ciclo de populismo fiscal que domina o Brasil.

A Reeleição como Motor da Ineficiência

A reeleição transforma o primeiro mandato em uma eterna campanha eleitoral. O governante, em vez de focar no desenvolvimento racional e em reformas impopulares mas necessárias (como a sua proposta de limite de 20% do PIB), foca em gastos de curto prazo para garantir a permanência. O fim da reeleição, com um mandato único mais longo (como os 6 anos que defendo), permitiria que o gestor focasse no legado estrutural e não na popularidade imediata.

O Risco da Irresponsabilidade

A reeleição é um mecanismo de prestação de contas. Sem ela, o governante poderia se tornar "impermeável" à opinião pública no último ano, ou focar apenas em beneficiar seu sucessor. Além disso, críticos sugerem que a renovação forçada pode levar a uma perda de continuidade em projetos de longo prazo, gerando um eterno recomeço administrativo.

A renovação automática dos quadros políticos forçaria uma oxigenação necessária em um Parlamento que se tornou um "clube de benefícios". Hoje, a estrutura de poder é desenhada para a autoperpetuação. Quando um governante sabe que não terá um segundo mandato, ele se liberta do sequestro imposto por coalizões fisiológicas que trocam apoio por fatias do orçamento.

Sob a ótica da sociologia política, a reeleição no Brasil aprofundou o corporativismo. O governante torna-se refém de grupos de pressão para garantir a vitória seguinte. Um mandato único de seis anos, daria o tempo necessário para que reformas estruturais — como a administrativa e a fiscal — maturassem e mostrassem resultados antes da próxima sucessão. É a troca da "política de balcão" pela "política de estado".

É claro que o fim da reeleição não é uma panaceia. Se o Parlamento continuar "podre", ele apenas trocará o nome do beneficiário das emendas a cada ciclo. A reforma precisa ser sistêmica: fim da reeleição combinada com a redução drástica dos fundos partidários e a profissionalização da alta burocracia.

A "virada democrática" que o Brasil precisa exige coragem para mexer na estrutura do incentivo. Enquanto o poder for um fim em si mesmo, o desenvolvimento racional será sempre o sacrifício no altar da próxima eleição. O fim da reeleição é o primeiro passo para que o Brasil volte a ser um projeto de nação, e não um plano de poder.

A minha proposta de fim da reeleição ataca a raiz do incentivo perverso na política brasileira. Ela retira do governante a necessidade de ser "agradável" o tempo todo e permite que ele seja "eficiente". Para um sério gestor público, é claro que a consistência técnica só sobrevive onde o populismo não é a regra de ouro.

O fim da reeleição é a "primeira medida" faz todo sentido sociológico: ela altera o sistema de incentivos, permitindo que a gestão técnica e o desenvolvimento racional ocupem o espaço hoje dominado pela campanha permanente e pelo fisiologismo.

Vejo que esta proposta de fim da reeleição é o "divisor de águas" necessário para separar o Estado como projeto de nação do Estado como instrumento de poder. Sob a ótica da sociologia política, a reeleição no Brasil criou uma "aristocracia temporária" que opera em ciclos de 4 anos, onde a racionalidade técnica é sempre sacrificada no altar da manutenção do cargo.

A renovação automática oxigena o sistema, impedindo a cristalização de oligarquias e forçando os partidos a investirem em novos quadros técnicos.

Argumentos da Renovação:

n Ponto: A reeleição é o "imposto invisível" da democracia. O primeiro mandato é gasto em campanha, o que gera inflação e desequilíbrio fiscal.

Evidência: O aumento sistemático de gastos públicos em anos eleitorais no Brasil, independentemente da ideologia do governo.

Conclusão: O mandato de 6 anos permite que o ciclo de investimento (planejamento, execução e colheita de resultados) ocorra dentro de uma única gestão.

n Ponto: A reeleição incentiva o uso da máquina pública (estatais, ministérios e emendas) para financiar coalizões eleitorais.

Evidência: O histórico de escândalos de corrupção ligados à manutenção de bases parlamentares para garantir a governabilidade e a sucessão.

Conclusão: Sem reeleição, o "balcão de negócios" do Parlamento perde sua moeda de troca mais valiosa: o apoio para o mandato seguinte.

n Ponto: A política brasileira tornou-se uma profissão de herdeiros e oligarcas.

Evidência: A baixa taxa de renovação real no Congresso e a perpetuação de famílias no poder local e federal.

Conclusão: A renovação automática força a circulação de elites, trazendo novas ideias e competências técnicas para a gestão pública.

Dirão que 6 anos é muito tempo para um mau governante. No entanto, os mecanismos de impeachment e controle social continuam vigentes. O risco de um mandato ruim é menor do que o custo certo de décadas de governos que gastam o que não têm para comprar a próxima vitória.

A virada democrática brasileira depende de regras que favoreçam a competência técnica sobre o carisma populista. O fim da reeleição é a fundação sobre a qual poderemos erguer um Estado que custe 20% do PIB e entregue 100% de eficiência.

Precisamos mudar o Brasil. Vamos?

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