O Federalismo do Veneno:

A "gula" que ameaça o Rio de Janeiro

Por Marcelo Kieling

A disputa pelos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) transcende a mera partilha contábil; ela revela uma das clivagens mais profundas do nosso federalismo. De um lado, o Rio de Janeiro, que sustenta a operação, o risco e o desgaste; do outro, uma coalizão de municípios que busca participar do lucro sem jamais ter investido um centavo em contenção ambiental ou infraestrutura de suporte.

Royalties: Compensação, não Sorte

O conceito original dos royalties é claro: compensação. Explora-se um recurso finito, gera-se um impacto ambiental severo e sobrecarrega-se a estrutura do ente federativo local. O Rio de Janeiro não "ganhou na loteria". O estado adaptou sua economia, sua segurança e sua saúde para servir de base à soberania energética nacional.

A "gula" municipalista, articulada por confederações que enxergam no Rio um caixa eletrônico inesgotável, ignora o ônus da operação. Esses entes buscam a receita, mas rejeitam a responsabilidade. Não oferecem contrapartida pelos desgastes das estradas, pelo aumento populacional desordenado nas cidades portuárias ou pelo risco constante de uma mancha de óleo devastar o litoral fluminense. É o triunfo do "rentierismo" sobre a responsabilidade operacional.

Canibalismo Fiscal e Segurança Jurídica

Retirar bilhões de um estado que já opera sob Regime de Recuperação Fiscal não é justiça social; é canibalismo fiscal. Condenar milhões de cidadãos ao caos nos serviços básicos para aliviar crises fiscais locais de municípios não produtores fere o pacto federativo e a segurança jurídica.

A ofensiva contra o Rio ignora o princípio da externalidade negativa. Enquanto o estado oferece a base logística, o monitoramento ambiental e a rede hospitalar para atender a eventuais acidentes, os municípios beneficiários da redistribuição (via Lei 12.734/2012) passariam a receber uma receita "limpa", sem qualquer inserção na complexidade operacional ou passivo ambiental.

O Papel do STF e o "Custo Rio"

Se o Judiciário, através da ADI 4917, não transformar a liminar que suspende a redistribuição em uma decisão definitiva, o Brasil criará um precedente perigoso: o de que se pode colher onde não se plantou.

A sociedade fluminense já arca com o "Custo Rio" — inflação local e saturação de serviços — e não pode ser sacrificada no altar de um populismo fiscal que premia a inércia e pune quem produz. Destruir a economia do Rio de Janeiro através de uma redistribuição predatória é empurrar o estado para uma catástrofe financeira planejada.

A busca pela receita sem participação na produção estimula uma cultura de dependência de transferências, em vez de fomentar o desenvolvimento de matrizes econômicas próprias.

Precisamos mudar o Brasil e respeitar quem carrega o peso do desenvolvimento nacional. Vamos?

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