O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
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Projeto piloto
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Quem tem direito
Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente:
- não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
- não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto retido na fonte em 2024;
- possuem restituição de até R$ 1 mil;
- têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Consulta e pagamento
A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá conferir a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.
Calendário próprio
O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, ele será pago em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.
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