Royalties do Petróleo e Contraste da Qualidade dos Serviços Públicos

Por José Carlos Alcântara

Embora haja um aumento expressivo da arrecadação municipal baseada principalmente nos royalties do petróleo; configurando uma compensação financeira essencial para Armação dos Búzios e gerando uma contribuição relevante para o seu desenvolvimento socioeconômico; a má utilização desses recursos tem causado indignação, diante da deterioração visível do atendimento hospitalar e da oferta de acessórios adequados, destinados à rede municipal de ensino.

Para que serve então, o aumento dos royalties do petróleo e dos tributos arrecadados pela cidade?

Os royalties do petróleo transformaram o panorama das cidades da Região dos Lagos, garantindo aumento de orçamentos bilionários que impulsionaram o seu crescimento econômico em infraestrutura. Mas, cidades como Armação dos Búzios patinam para traduzir essa compensação em aumento do nível de qualidade de vida.

Mesmo sendo uma mera receptora desses recursos, a cidade alcançou valores históricos de arrecadação. Entretanto, o que ocorreu nas últimas três décadas foi um ciclo de prosperidade desigual, que não está conseguindo eliminar as contradições sociais profundas da população.  

O contraste de uma era de abundância e o mau uso dos recursos financeiros públicos

Impulsionadas pelas expressivas descobertas de petróleo na Bacia de Campos e do pré-sal, as receitas dos royalties elevaram as cidades da Região dos Lagos, a um patamar financeiro que era inimaginável no período anterior aos anos 2000.

Dados recentes da ANP - Agência Nacional do Petróleo, mostram que a distribuição dos recursos prosseguiu concentrada e, que apesar dos elevados investimentos, persiste na região o fenômeno conhecido como a "maldição dos recursos naturais" ou o "paradoxo da abundância".

Pesquisas demonstram que, entre as cidades campeãs de recebimento de royalties no Brasil, muitas apresentam indicadores sociais abaixo da média nacional. Embora a arrecadação tenha permitido avanços, grande parte da população ainda enfrenta o descompasso do crescimento desordenado, com as ruas sem asfalto, com saneamento básico precário e dificuldades no acesso a especialidades médicas, mesmo tendo seus novos hospitais.

Estudiosos apontam que o problema não está apenas no dispêndio do montante de dinheiro, mas na sua gestão. O desafio é institucional: “Planejamento do uso dos royalties como instrumento de um desenvolvimento a longo prazo, e não apenas como uma mera fonte de financiamento imediato".

Nas últimas três décadas, houve grande dependência dessas receitas, gerando letargia na diversificação de sua matriz econômica, tornando cidades como Armação dos Búzios a se tornarem vulneráveis às variações do valor dos royalties do petróleo e à finitude desse recurso natural.

Os royalties do petróleo em Armação dos Búzios ajudaram a edificar uma cidade mais rica, com a construção de escolas e um hospital, mas revelaram que o desenvolvimento econômico também não é um desejado sinônimo automático de justiça social.

O legado dos royalties do petróleo é atualmente muito ambíguo: pavimentou ruas e levantou prédios públicos, mas não conseguiu pavimentar igualmente a superação da pobreza e informalidade para a totalidade dos seus cidadãos.

O teste definitivo para a aplicação de uma boa gestão desses recursos, é a capacidade da cidade transformar essa bonança num desenvolvimento mais humano, que possa ser compartilhado por toda a sua população.

José Carlos Alcântara foi Secretário Geral - AGEBRÁS Associação Brasileira de Agentes de Exportação, Rio de Janeiro; Consultor Técnico - FUNCEX Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Rio de Janeiro; Diretor de Marketing - BRASIL EXPORT New York, Dallas, Atlanta, Miami, Los Angeles e Chicago; Diretor Superintendente - ABC TRADING Comércio Exterior, Rio de Janeiro; Vice-President - The First National Bank of New York (SAFRA, NY-USA); Assessor Internacional da Presidência - ACRJ Associação Comercial do Rio de Janeiro; Redator de editoriais e artigos no Jornal Primeira Hora, Armação dos Búzios.